Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2019
- Quem indicou
- Carlos Melles · Deputado(a) federal (MG) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201931550011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,48 milhões
- Liquidado
- R$ 346 mil
- Pago
- R$ 2,59 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,48 milhões
- Liquidado
- R$ 346 mil
- Pago
- R$ 2,59 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.246.283 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883727 com INSTITUTO DE SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 05/09/2019 · R$ 199 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883714 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MONTE SANTO · publicado em 16/09/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883716 com HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO · publicado em 24/09/2019 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883705 com SANTA CASA DE ARCOS · publicado em 25/09/2019 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 886531 com ASSOCIACAO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO · publicado em 11/12/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888532 com FUNDACAO ITAU DE ASSISTENCIA SOCIAL · publicado em 30/12/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 896350 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO ANTONIO DO MONTE · publicado em 09/01/2020 · R$ 950 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DO HOSPITAL SAO FRANCISCOCNPJ 18958256000171 · CABO VERDE (MG) | 04/2020 a 07/2021 | R$ 197 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 a 03/2020 | R$ 680 mil |
| FUNDACAO ITAU DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 24031080000100 · ITAÚ DE MINAS (MG) | 04/2020 | R$ 199 mil |
| HOSPITAL IMACULADA CONCEICAOCNPJ 21409198000131 · MONSENHOR PAULO (MG) | 04/2020 | R$ 268 mil |
| INSTITUTO DE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 19507078000125 · CÁSSIA (MG) | 12/2019 | R$ 196 mil |
| SANTA CASA DE ARCOSCNPJ 16968547000115 · ARCOS (MG) | 08/2020 | R$ 323 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MONTE SANTOCNPJ 22628044000101 · MONTE SANTO DE MINAS (MG) | 03/2020 | R$ 187 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ 24546483000192 · SANTO ANTÔNIO DO MONTE (MG) | 08/2020 | R$ 541 mil |

