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Link: /emendas/201931350003

Emenda nº 0003 de 2019

Quem indicou
Arlindo Chinaglia · Deputado(a) federal (SP) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201931350003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 6,3 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 5,71 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 6,3 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 5,71 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.710.578 (já incluídos no pago).

  • Realizacao de Recuperacao de Logradouro Publico do Municipio de Ribeirao Branco - Distrito de Itaboa.

    Convênio 885008 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO · publicado em 11/11/2019 · R$ 239 mil

  • Obras de pavimentacao asfaltica no bairro Jardim Marilia, em Salto/SP

    Convênio 885071 com MUNICIPIO DE SALTO · publicado em 28/11/2019 · R$ 287 mil

  • Obras de Recapeamento Asfaltico em bairros de nosso municipio ( Centro, Vila Paulista, Conjunto Habitacional Alexandre Pavoni - CDHU, Jardim Alvorada, Vila Bela Vista, Jardim Bela Vista, Vila Maria Madalena Pinto - Cohab, Parque dos Estados, Jardim Nova Rincao, Jardim Carangola, Jardim D'Alessandro e Distrito Taquaral).

    Convênio 885100 com MUNICIPIO DE RINCAO · publicado em 03/12/2019 · R$ 296 mil

  • Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas do Municipio

    Convênio 885148 com MUNICIPIO DE LUCIANOPOLIS · publicado em 03/12/2019 · R$ 239 mil

  • Obras de Infraestrutura Urbana - Pavimentacao, Recapeamento Asfaltico, Drenagem e Demais Servicos Complementares no Bairro Jardim Miranda, Cotia - SP.

    Convênio 884489 com MUNICIPIO DE COTIA · publicado em 04/12/2019 · R$ 239 mil

  • Recapeamento Asfaltico em Ruas do Municipio

    Convênio 884759 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS · publicado em 04/12/2019 · R$ 334 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO BAIRRO SANTA CRUZ

    Convênio 885168 com MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA · publicado em 06/12/2019 · R$ 239 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA EM BETUMINOSO

    Convênio 885974 com MUNICIPIO DE DOBRADA · publicado em 06/12/2019 · R$ 239 mil

  • Construcao de faixas de pedestre

    Convênio 885040 com MUNICIPIO DE PALMITAL · publicado em 16/12/2019 · R$ 239 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DA ZONA B DO MUNICIPIO

    Convênio 885214 com MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA · publicado em 16/12/2019 · R$ 239 mil

  • Recapeamento Asfaltico em diversas Ruas dos Bairros Residencial Baraldi e Cruzeiro.

    Convênio 891442 com MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTA · publicado em 17/12/2019 · R$ 334 mil

  • RECAPEAMENTO DE 4.347 m2 PAVIMENTOS,NAS RUAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ROSANA-SP.

    Convênio 889163 com MUNICIPIO DE ROSANA · publicado em 18/12/2019 · R$ 334 mil

  • EXECUCAO DE RECAPEAMENTO DA PAVIMENTACAO ASFALTICA NO BAIRRO CENTRO EM NOSSO MUNICIPIO.

    Convênio 891480 com MUNICIPIO DE COLINA · publicado em 19/12/2019 · R$ 334 mil

  • OBRA DE INFRAESTRUTURA ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS NO PERIMETRO URBANO, NO BAIRRO COROADOS I, NO MUNICIPIO DE COROADOS/SP.

    Convênio 885651 com MUNICIPIO DE COROADOS · publicado em 20/12/2019 · R$ 239 mil

  • Recuperacao Asfaltica(recapeamento) da Rua Joselyr de Moura Bastos que encontra se em pessimo estado de conservacao.

    Convênio 885191 com MUNICIPIO DE AVARE · publicado em 23/12/2019 · R$ 287 mil

  • Recapeamento de Vias publicas

    Convênio 885202 com MUNICIPIO DE TAQUARITUBA · publicado em 23/12/2019 · R$ 239 mil

  • Execucao de guias, sarjetas e pavimentacao asfaltica de vias publicas do Bairro Antonio Pavan no Municipio de Americo Brasiliense - 1a Etapa.

    Convênio 884500 com MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE · publicado em 26/12/2019 · R$ 239 mil

  • Recapeamento Asfaltico com CBUQ em ruas do municipio de Viradouro/SP, nos Bairros Jardim Beluzzo, Vila Regie, Jardim Maria Luiza, Bairro City Viradouro, Vila Falconi, Vila Cury, Regiao dos Lagos e Centro

    Convênio 891418 com MUNICIPIO DE VIRADOURO · publicado em 26/12/2019 · R$ 628 mil

  • Obras de Infraaestrura em vias do Bairro do Piratininga no municipio de Itaquaquecetuba

    Convênio 895301 com MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA · publicado em 07/01/2020 · R$ 239 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)02/2020 a 12/2021R$ 241 mil
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ 43976166000150 · AMÉRICO BRASILIENSE (SP)06/2021R$ 239 mil
MUNICIPIO DE AVARECNPJ 46634168000150 · AVARÉ (SP)06/2021 a 06/2022R$ 287 mil
MUNICIPIO DE COLINACNPJ 45291234000173 · COLINA (SP)06/2021R$ 334 mil
MUNICIPIO DE COROADOSCNPJ 46156477000161 · COROADOS (SP)11/2021R$ 239 mil
MUNICIPIO DE COTIACNPJ 46523049000120 · COTIA (SP)06/2022R$ 239 mil
MUNICIPIO DE DOBRADACNPJ 54916283000145 · DOBRADA (SP)06/2021R$ 239 mil
MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ 46316600000164 · ITAQUAQUECETUBA (SP)12/2022R$ 235 mil
MUNICIPIO DE LUCIANOPOLISCNPJ 44518504000173 · LUCIANÓPOLIS (SP)06/2021R$ 239 mil
MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTACNPJ 52942380000187 · MONTE AZUL PAULISTA (SP)06/2021R$ 334 mil
MUNICIPIO DE PALMITALCNPJ 44543981000199 · PALMITAL (SP)07/2022R$ 239 mil
MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTACNPJ 45318185000115 · PATROCÍNIO PAULISTA (SP)07/2020 a 06/2021R$ 239 mil
MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCOCNPJ 46634366000113 · RIBEIRÃO BRANCO (SP)06/2021R$ 239 mil
MUNICIPIO DE RINCAOCNPJ 56338247000177 · RINCÃO (SP)03/2022 a 12/2022R$ 296 mil
MUNICIPIO DE ROSANACNPJ 67662452000100 · ROSANA (SP)03/2022R$ 334 mil
MUNICIPIO DE SALTOCNPJ 46634507000106 · SALTO (SP)08/2020 a 06/2021R$ 287 mil
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ 46371654000122 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP)06/2021R$ 334 mil
MUNICIPIO DE TAQUARITUBACNPJ 46634218000107 · TAQUARITUBA (SP)06/2021R$ 239 mil
MUNICIPIO DE TUPI PAULISTACNPJ 46465126000132 · TUPI PAULISTA (SP)06/2021R$ 239 mil
MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ 45709912000175 · VIRADOURO (SP)08/2020 a 06/2021R$ 628 mil

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