Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2019
- Quem indicou
- Arlindo Chinaglia · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201931350003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,71 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,71 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.710.578 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao de Recuperacao de Logradouro Publico do Municipio de Ribeirao Branco - Distrito de Itaboa.
Convênio 885008 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO · publicado em 11/11/2019 · R$ 239 mil
Obras de pavimentacao asfaltica no bairro Jardim Marilia, em Salto/SP
Convênio 885071 com MUNICIPIO DE SALTO · publicado em 28/11/2019 · R$ 287 mil
Obras de Recapeamento Asfaltico em bairros de nosso municipio ( Centro, Vila Paulista, Conjunto Habitacional Alexandre Pavoni - CDHU, Jardim Alvorada, Vila Bela Vista, Jardim Bela Vista, Vila Maria Madalena Pinto - Cohab, Parque dos Estados, Jardim Nova Rincao, Jardim Carangola, Jardim D'Alessandro e Distrito Taquaral).
Convênio 885100 com MUNICIPIO DE RINCAO · publicado em 03/12/2019 · R$ 296 mil
Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas do Municipio
Convênio 885148 com MUNICIPIO DE LUCIANOPOLIS · publicado em 03/12/2019 · R$ 239 mil
Obras de Infraestrutura Urbana - Pavimentacao, Recapeamento Asfaltico, Drenagem e Demais Servicos Complementares no Bairro Jardim Miranda, Cotia - SP.
Convênio 884489 com MUNICIPIO DE COTIA · publicado em 04/12/2019 · R$ 239 mil
Recapeamento Asfaltico em Ruas do Municipio
Convênio 884759 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS · publicado em 04/12/2019 · R$ 334 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO BAIRRO SANTA CRUZ
Convênio 885168 com MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA · publicado em 06/12/2019 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM BETUMINOSO
Convênio 885974 com MUNICIPIO DE DOBRADA · publicado em 06/12/2019 · R$ 239 mil
Construcao de faixas de pedestre
Convênio 885040 com MUNICIPIO DE PALMITAL · publicado em 16/12/2019 · R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DA ZONA B DO MUNICIPIO
Convênio 885214 com MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA · publicado em 16/12/2019 · R$ 239 mil
Recapeamento Asfaltico em diversas Ruas dos Bairros Residencial Baraldi e Cruzeiro.
Convênio 891442 com MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTA · publicado em 17/12/2019 · R$ 334 mil
RECAPEAMENTO DE 4.347 m2 PAVIMENTOS,NAS RUAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ROSANA-SP.
Convênio 889163 com MUNICIPIO DE ROSANA · publicado em 18/12/2019 · R$ 334 mil
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO DA PAVIMENTACAO ASFALTICA NO BAIRRO CENTRO EM NOSSO MUNICIPIO.
Convênio 891480 com MUNICIPIO DE COLINA · publicado em 19/12/2019 · R$ 334 mil
OBRA DE INFRAESTRUTURA ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS NO PERIMETRO URBANO, NO BAIRRO COROADOS I, NO MUNICIPIO DE COROADOS/SP.
Convênio 885651 com MUNICIPIO DE COROADOS · publicado em 20/12/2019 · R$ 239 mil
Recuperacao Asfaltica(recapeamento) da Rua Joselyr de Moura Bastos que encontra se em pessimo estado de conservacao.
Convênio 885191 com MUNICIPIO DE AVARE · publicado em 23/12/2019 · R$ 287 mil
Recapeamento de Vias publicas
Convênio 885202 com MUNICIPIO DE TAQUARITUBA · publicado em 23/12/2019 · R$ 239 mil
Execucao de guias, sarjetas e pavimentacao asfaltica de vias publicas do Bairro Antonio Pavan no Municipio de Americo Brasiliense - 1a Etapa.
Convênio 884500 com MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE · publicado em 26/12/2019 · R$ 239 mil
Recapeamento Asfaltico com CBUQ em ruas do municipio de Viradouro/SP, nos Bairros Jardim Beluzzo, Vila Regie, Jardim Maria Luiza, Bairro City Viradouro, Vila Falconi, Vila Cury, Regiao dos Lagos e Centro
Convênio 891418 com MUNICIPIO DE VIRADOURO · publicado em 26/12/2019 · R$ 628 mil
Obras de Infraaestrura em vias do Bairro do Piratininga no municipio de Itaquaquecetuba
Convênio 895301 com MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA · publicado em 07/01/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2020 a 12/2021 | R$ 241 mil |
| MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ 43976166000150 · AMÉRICO BRASILIENSE (SP) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE AVARECNPJ 46634168000150 · AVARÉ (SP) | 06/2021 a 06/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE COLINACNPJ 45291234000173 · COLINA (SP) | 06/2021 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE COROADOSCNPJ 46156477000161 · COROADOS (SP) | 11/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE COTIACNPJ 46523049000120 · COTIA (SP) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE DOBRADACNPJ 54916283000145 · DOBRADA (SP) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ 46316600000164 · ITAQUAQUECETUBA (SP) | 12/2022 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE LUCIANOPOLISCNPJ 44518504000173 · LUCIANÓPOLIS (SP) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTACNPJ 52942380000187 · MONTE AZUL PAULISTA (SP) | 06/2021 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITALCNPJ 44543981000199 · PALMITAL (SP) | 07/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTACNPJ 45318185000115 · PATROCÍNIO PAULISTA (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCOCNPJ 46634366000113 · RIBEIRÃO BRANCO (SP) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE RINCAOCNPJ 56338247000177 · RINCÃO (SP) | 03/2022 a 12/2022 | R$ 296 mil |
| MUNICIPIO DE ROSANACNPJ 67662452000100 · ROSANA (SP) | 03/2022 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE SALTOCNPJ 46634507000106 · SALTO (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ 46371654000122 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP) | 06/2021 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARITUBACNPJ 46634218000107 · TAQUARITUBA (SP) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE TUPI PAULISTACNPJ 46465126000132 · TUPI PAULISTA (SP) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ 45709912000175 · VIRADOURO (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 628 mil |

