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Link: /emendas/201931340009

Emenda nº 0009 de 2019

Quem indicou
Fausto Pinato · Deputado(a) federal (SP) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201931340009
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,64 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 3,62 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3,64 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 3,62 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.616.600 (já incluídos no pago).

  • Recapeamento Asfaltico em diversas vias nos bairros Sao Jose II, Quinta dos Ipes, Parque das Paineiras e Centro do municipio de Neves Paulista

    Convênio 885505 com MUNICIPIO DE NEVES PAULISTA · publicado em 11/11/2019 · R$ 248 mil

  • Recapeamento Asfaltico no Bairro Moreira neste municipio de Mirassol/SP

    Convênio 885380 com MUNICIPIO DE MIRASSOL · publicado em 27/11/2019 · R$ 248 mil

  • Recapeamento asfaltico em varias vias do municipio de Sao Jose do Rio Preto/SP - Distrito de TalhadoLocalizacao da intervencao:Rua Sao Sebastiao entre a Rua Concordia e a Rua Frederico Vetorazzo; Rua 1 de Maio entre a Rua Celina Augusta e a Rua Frederico Vetorazzo; Rua Celina Augusta entre a Rua Claudemir Antonio Castelani e a Rua Sao Sebastiao; Rua Frederico Vetorazzo entre a Rua Claudemir Antonio Castelani e a

    Convênio 885315 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · publicado em 04/12/2019 · R$ 248 mil

  • Realizacao de recapeamento e calcamento em vias do municipio de Dirce Reis/SP

    Convênio 884862 com MUNICIPIO DE DIRCE REIS · publicado em 10/12/2019 · R$ 248 mil

  • Pavimentacao Asfaltica em TST, Guias e Sarjetas, Rampas de Acessibilidade e Sinalizacao Viaria em trechos das Ruas Marcos Antonio Alves Ruzza (entre as Ruas Laura Cavalcante de Carvalho e Sebastiana Camilo do Nascimento); Sebastiana Camilo do Nascimento (entre as Rua Marcos Antonio Alves Ruzza e Alameda Hagemu Shibata); Jose Moraes (entre as Ruas Sebastiana Camilo do Nascimento e Jose Pereira); Jose Pereira (entre a

    Convênio 884424 com MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO · publicado em 11/12/2019 · R$ 248 mil

  • RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS/SP NAS RUAS MARIO GARBELINI, RUA MANCHA DA SILVA E A RUA JOSE NASTARI COM IMPLANTACAO DE RECAPE DO TIPO CBUQ.

    Convênio 884806 com MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS · publicado em 12/12/2019 · R$ 248 mil

  • Reforma da Area de Lazer do Conjunto Habitacional Joao Jose Dias do Municipio de Palmeira D'Oeste-SP.

    Convênio 885254 com MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTE · publicado em 12/12/2019 · R$ 248 mil

  • Pavimentacao Asfaltica nos bairros Bela Vista e Parque Central

    Convênio 885712 com MUNICIPIO DE PIQUEROBI · publicado em 12/12/2019 · R$ 248 mil

  • Recapeamento asfaltico de vias no Centro e na Vila Lavinia no municipio de Bilac/SP.

    Convênio 884602 com MUNICIPIO DE BILAC · publicado em 13/12/2019 · R$ 248 mil

  • Pavimentacao asfaltica em vias urbanas do municipio de Castilho / SP

    Convênio 885317 com MUNICIPIO DE CASTILHO · publicado em 13/12/2019 · R$ 248 mil

  • Recapeamento Asfaltico no bairros: Centro, Jd. Eldorado e Jd. Europa

    Convênio 885710 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU · publicado em 18/12/2019 · R$ 248 mil

  • RECAPAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS VIAS, INCLUINDO SINALIZACAO HORIZONTAL, VERTICAL E NOMINACAO DE VIAS,

    Convênio 891447 com MUNICIPIO DE AVANHANDAVA · publicado em 20/12/2019 · R$ 248 mil

  • EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM TRECHOS DA AVENIDA CIRCULAR D E AVENIDA JOSE PINATTO DO MUNICIPIO DE PARANAPUA

    Convênio 884437 com MUNICIPIO DE PARANAPUA · publicado em 03/01/2020 · R$ 248 mil

  • Obras de Construcao de Passeio Publico em Concreto nas Ruas Vicente Cabrini (Nucleo Habitacional Jose Sebastiao Pupo) e Valdomiro Rizzi (Eco Parque Ciro Simao) e Reconstrucao de Passeio Publico em Concreto no Prolongamento da Rua Benedito Gebara (Centro ao Nucleo Habitacional Jose Sebastiao Pupo).

    Convênio 895302 com MUNICIPIO DE DUARTINA · publicado em 08/01/2020 · R$ 248 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)03/2020R$ 140 mil
MUNICIPIO DE AVANHANDAVACNPJ 45665890000199 · AVANHANDAVA (SP)06/2021 a 08/2021R$ 248 mil
MUNICIPIO DE BILACCNPJ 44430783000119 · BILAC (SP)06/2021R$ 248 mil
MUNICIPIO DE CASTILHOCNPJ 45663556000104 · CASTILHO (SP)08/2023R$ 248 mil
MUNICIPIO DE DIRCE REISCNPJ 65711988000142 · DIRCE REIS (SP)08/2020 a 06/2021R$ 248 mil
MUNICIPIO DE DUARTINACNPJ 46137485000160 · DUARTINA (SP)07/2020 a 11/2020R$ 248 mil
MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ 44855443000130 · MARTINÓPOLIS (SP)06/2021 a 08/2021R$ 248 mil
MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ 46612032000149 · MIRASSOL (SP)06/2022R$ 248 mil
MUNICIPIO DE NEVES PAULISTACNPJ 45145414000147 · NEVES PAULISTA (SP)10/2021R$ 248 mil
MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTECNPJ 46609731000130 · PALMEIRA D'OESTE (SP)03/2022R$ 248 mil
MUNICIPIO DE PARANAPUACNPJ 45134236000159 · PARANAPUÃ (SP)06/2021R$ 248 mil
MUNICIPIO DE PIQUEROBICNPJ 54279674000104 · PIQUEROBI (SP)07/2022R$ 248 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ 46476131000140 · PRESIDENTE VENCESLAU (SP)07/2021R$ 248 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ 46588950000180 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)07/2021R$ 248 mil
MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIOCNPJ 44951515000142 · TEODORO SAMPAIO (SP)08/2023R$ 248 mil

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