Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2019
- Quem indicou
- Fausto Pinato · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201931340009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,64 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,62 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,64 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,62 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.616.600 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico em diversas vias nos bairros Sao Jose II, Quinta dos Ipes, Parque das Paineiras e Centro do municipio de Neves Paulista
Convênio 885505 com MUNICIPIO DE NEVES PAULISTA · publicado em 11/11/2019 · R$ 248 mil
Recapeamento Asfaltico no Bairro Moreira neste municipio de Mirassol/SP
Convênio 885380 com MUNICIPIO DE MIRASSOL · publicado em 27/11/2019 · R$ 248 mil
Recapeamento asfaltico em varias vias do municipio de Sao Jose do Rio Preto/SP - Distrito de TalhadoLocalizacao da intervencao:Rua Sao Sebastiao entre a Rua Concordia e a Rua Frederico Vetorazzo; Rua 1 de Maio entre a Rua Celina Augusta e a Rua Frederico Vetorazzo; Rua Celina Augusta entre a Rua Claudemir Antonio Castelani e a Rua Sao Sebastiao; Rua Frederico Vetorazzo entre a Rua Claudemir Antonio Castelani e a
Convênio 885315 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · publicado em 04/12/2019 · R$ 248 mil
Realizacao de recapeamento e calcamento em vias do municipio de Dirce Reis/SP
Convênio 884862 com MUNICIPIO DE DIRCE REIS · publicado em 10/12/2019 · R$ 248 mil
Pavimentacao Asfaltica em TST, Guias e Sarjetas, Rampas de Acessibilidade e Sinalizacao Viaria em trechos das Ruas Marcos Antonio Alves Ruzza (entre as Ruas Laura Cavalcante de Carvalho e Sebastiana Camilo do Nascimento); Sebastiana Camilo do Nascimento (entre as Rua Marcos Antonio Alves Ruzza e Alameda Hagemu Shibata); Jose Moraes (entre as Ruas Sebastiana Camilo do Nascimento e Jose Pereira); Jose Pereira (entre a
Convênio 884424 com MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO · publicado em 11/12/2019 · R$ 248 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS/SP NAS RUAS MARIO GARBELINI, RUA MANCHA DA SILVA E A RUA JOSE NASTARI COM IMPLANTACAO DE RECAPE DO TIPO CBUQ.
Convênio 884806 com MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS · publicado em 12/12/2019 · R$ 248 mil
Reforma da Area de Lazer do Conjunto Habitacional Joao Jose Dias do Municipio de Palmeira D'Oeste-SP.
Convênio 885254 com MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTE · publicado em 12/12/2019 · R$ 248 mil
Pavimentacao Asfaltica nos bairros Bela Vista e Parque Central
Convênio 885712 com MUNICIPIO DE PIQUEROBI · publicado em 12/12/2019 · R$ 248 mil
Recapeamento asfaltico de vias no Centro e na Vila Lavinia no municipio de Bilac/SP.
Convênio 884602 com MUNICIPIO DE BILAC · publicado em 13/12/2019 · R$ 248 mil
Pavimentacao asfaltica em vias urbanas do municipio de Castilho / SP
Convênio 885317 com MUNICIPIO DE CASTILHO · publicado em 13/12/2019 · R$ 248 mil
Recapeamento Asfaltico no bairros: Centro, Jd. Eldorado e Jd. Europa
Convênio 885710 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU · publicado em 18/12/2019 · R$ 248 mil
RECAPAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS VIAS, INCLUINDO SINALIZACAO HORIZONTAL, VERTICAL E NOMINACAO DE VIAS,
Convênio 891447 com MUNICIPIO DE AVANHANDAVA · publicado em 20/12/2019 · R$ 248 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM TRECHOS DA AVENIDA CIRCULAR D E AVENIDA JOSE PINATTO DO MUNICIPIO DE PARANAPUA
Convênio 884437 com MUNICIPIO DE PARANAPUA · publicado em 03/01/2020 · R$ 248 mil
Obras de Construcao de Passeio Publico em Concreto nas Ruas Vicente Cabrini (Nucleo Habitacional Jose Sebastiao Pupo) e Valdomiro Rizzi (Eco Parque Ciro Simao) e Reconstrucao de Passeio Publico em Concreto no Prolongamento da Rua Benedito Gebara (Centro ao Nucleo Habitacional Jose Sebastiao Pupo).
Convênio 895302 com MUNICIPIO DE DUARTINA · publicado em 08/01/2020 · R$ 248 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 140 mil |
| MUNICIPIO DE AVANHANDAVACNPJ 45665890000199 · AVANHANDAVA (SP) | 06/2021 a 08/2021 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE BILACCNPJ 44430783000119 · BILAC (SP) | 06/2021 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE CASTILHOCNPJ 45663556000104 · CASTILHO (SP) | 08/2023 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE DIRCE REISCNPJ 65711988000142 · DIRCE REIS (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE DUARTINACNPJ 46137485000160 · DUARTINA (SP) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ 44855443000130 · MARTINÓPOLIS (SP) | 06/2021 a 08/2021 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ 46612032000149 · MIRASSOL (SP) | 06/2022 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE NEVES PAULISTACNPJ 45145414000147 · NEVES PAULISTA (SP) | 10/2021 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTECNPJ 46609731000130 · PALMEIRA D'OESTE (SP) | 03/2022 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE PARANAPUACNPJ 45134236000159 · PARANAPUÃ (SP) | 06/2021 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE PIQUEROBICNPJ 54279674000104 · PIQUEROBI (SP) | 07/2022 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ 46476131000140 · PRESIDENTE VENCESLAU (SP) | 07/2021 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ 46588950000180 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 07/2021 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIOCNPJ 44951515000142 · TEODORO SAMPAIO (SP) | 08/2023 | R$ 248 mil |

