Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2019
- Quem indicou
- Aníbal Gomes · Deputado(a) federal (CE) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201931220008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 99,5 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 99,5 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Defesa terrestre · LOGISTICA MILITAR TERRESTRE
- Empenhado
- R$ 99,5 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 99,5 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 99.530 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMCANAA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 01044210000144 · AMERICANA (SP) | 06/2020 | R$ 860,00 |
| BRASFERMA LTDACNPJ 00503644000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 39,7 mil |
| COMERCIAL EJM MEDSERVICE LTDACNPJ 13395341000155 · SERTÃOZINHO (SP) | 06/2020 | R$ 981,52 |
| HKA TECNOLOGIA DO BRASIL LTDACNPJ 19729347000106 · CURITIBA (PR) | 08/2020 | R$ 1,6 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 06/2020 | R$ 3 mil |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 04/2020 | R$ 10,5 mil |
| JBR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 32474670000136 · NATAL (RN) | 02/2020 | R$ 5 mil |
| KEZIA SANTOS DO NASCIMENTOCNPJ 29271951000187 · JOÃO PESSOA (PB) | 07/2020 | R$ 1 mil |
| LILIAN MICHELLE RIECK TAVARESCNPJ 28038169000150 · JOINVILLE (SC) | 02/2020 | R$ 960,00 |
| PROMILL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 21960618000173 · SÃO PAULO (SP) | 11/2020 | R$ 7 mil |
| PROVER PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 13629699000103 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2020 | R$ 7 mil |
| REVO FERRAMENTAS DE CORTE LTDACNPJ 16576583000133 · SÃO PAULO (SP) | 06/2020 | R$ 15,7 mil |
| RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR) | 02/2020 | R$ 5,4 mil |
| VICTOR HI-TECH DO BRASIL LTDACNPJ 19914179000110 · SÃO PAULO (SP) | 07/2020 | R$ 828,90 |