Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Fábio Mitidieri · Deputado(a) federal (SE) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201931000004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,36 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,36 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.361.250 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO
Convênio 884823 com MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES · publicado em 18/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao e Drenagem de ruas do Povoado Sabinopolis no Municipio de Siriri/Se.
Convênio 884918 com MUNICIPIO DE SIRIRI · publicado em 18/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Umbauba/SE.
Convênio 885207 com MUNICIPIO DE UMBAUBA · publicado em 19/12/2019 · R$ 382 mil
Pavimentacao de vias no municipio
Convênio 885269 com MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA · publicado em 23/12/2019 · R$ 382 mil
Recapeamento Asfaltico no Municipio de Frei Paulo/SE.
Convênio 884590 com MUNICIPIO DE FREI PAULO · publicado em 27/12/2019 · R$ 478 mil
Pavimentacao e Drenagem de ruas no Municipio de Santa Rosa de Lima/Se.
Convênio 885308 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA · publicado em 31/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao da Rua Pacatuba; Rua Projetada A; Rua Projetada B; Rua Projetada C; Rua Projetada D; e Rua Projetada E; do Conjunto Padre Nestor, no Municipio de Japoata/SE.
Convênio 885366 com MUNICIPIO DE JAPOATA · publicado em 31/12/2019 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2020 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE FREI PAULOCNPJ 13100102000120 · FREI PAULO (SE) | 07/2024 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE JAPOATACNPJ 13115910000161 · JAPOATÃ (SE) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIACNPJ 13113626000156 · NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (SE) | 06/2021 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ 13094446000174 · NOSSA SENHORA DAS DORES (SE) | 04/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ 13109954000189 · SANTA ROSA DE LIMA (SE) | 06/2021 a 08/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SIRIRICNPJ 13110408000168 · SIRIRI (SE) | 11/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE UMBAUBACNPJ 13099395000173 · UMBAÚBA (SE) | 06/2022 | R$ 382 mil |

