Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Enio Verri · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201930920002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,15 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,15 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.150.000 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM ESTRADA RURAL VICINAL
Convênio 892939 com MUNICIPIO DE ATALAIA · publicado em 15/01/2020 · R$ 287 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 886024 com MUNICIPIO DE IMBAU · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 888473 com MUNICIPIO DE PALMITAL · publicado em 20/01/2020 · R$ 150 mil
Aquisicao Escavadeira Hidraulica Nova
Convênio 890963 com MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI · publicado em 20/01/2020 · R$ 300 mil
Aquisicao de um caminhao pipa novo
Convênio 890965 com MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS · publicado em 20/01/2020 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2021 | R$ 13,5 mil |
| MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAICNPJ 01612453000131 · ARIRANHA DO IVAÍ (PR) | 06/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ATALAIACNPJ 75731018000162 · ATALAIA (PR) | 05/2020 a 06/2020 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE BORRAZOPOLISCNPJ 75740829000120 · BORRAZÓPOLIS (PR) | 07/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE IMBAUCNPJ 01613770000172 · IMBAÚ (PR) | 08/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITALCNPJ 75680025000182 · PALMITAL (PR) | 07/2020 | R$ 150 mil |

