Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Diego Garcia · Deputado(a) federal (PR) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201930840002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,31 milhões
- Liquidado
- R$ 1,14 milhão
- Pago
- R$ 4,18 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,31 milhões
- Liquidado
- R$ 1,14 milhão
- Pago
- R$ 4,18 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.037.062 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883696 com FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO - KOUTOULAS -RIBEIRO · publicado em 06/09/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883760 com MISERICORDIA DE JACAREZINHO · publicado em 16/09/2019 · R$ 110 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883687 com ASSOCIACAO SAN JULIAN, AMIGOS E COLABORADORES · publicado em 17/09/2019 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883748 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE ARAPONGAS · publicado em 04/10/2019 · R$ 1,55 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA
Convênio 886267 com LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER · publicado em 16/12/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883677 com ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO · publicado em 18/12/2019 · R$ 200 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 891740 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE ARAPONGAS · publicado em 31/12/2019 · R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 886395 com PEQUENO COTOLENGO DO PARANA DOM ORIONE · publicado em 06/01/2020 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 889812 com CONSELHO COMUNITARIO HOSPITAL DR.UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACA · publicado em 22/01/2020 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIROCNPJ 76591569000130 · CURITIBA (PR) | 05/2020 a 10/2021 | R$ 119 mil |
| ASSOCIACAO SAN JULIAN, AMIGOS E COLABORADORESCNPJ 07070735000130 · PIRAQUARA (PR) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 100 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 a 01/2020 | R$ 1,4 milhão |
| CONSELHO COMUNITARIO HOSPITAL DR.UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACACNPJ 80926751000172 · ITAMBARACÁ (PR) | 07/2021 | R$ 288 mil |
| FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO - KOUTOULAS -RIBEIROCNPJ 81190449000161 · CURITIBA (PR) | 08/2020 a 12/2020 | R$ 196 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE ARAPONGASCNPJ 75403287000108 · ARAPONGAS (PR) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 1,3 milhão |
| LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCERCNPJ 76591049000128 · CURITIBA (PR) | 05/2020 | R$ 199 mil |
| MISERICORDIA DE JACAREZINHOCNPJ 78209558000179 · JACAREZINHO (PR) | 03/2020 | R$ 75,2 mil |
| PEQUENO COTOLENGO DO PARANA DOM ORIONECNPJ 76610690000162 · CURITIBA (PR) | 04/2022 a 06/2023 | R$ 500 mil |

