Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- César Messias · Deputado(a) federal (AC) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201930720004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 300 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 300.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDACNPJ 19138457000195 · NOVA PRATA (RS) | 04/2020 | R$ 4,4 mil |
| ATUAL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 27568687000112 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 04/2020 | R$ 9,7 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 | R$ 232,16 |
| BCS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 31658202000159 · GOIÂNIA (GO) | 07/2020 | R$ 5,4 mil |
| CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGROPECUARIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11163261000149 · RIO BRANCO (AC) | 04/2020 | R$ 31,5 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 06/2020 a 07/2020 | R$ 109 mil |
| GRAMPAR COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 30524715000104 · GOIÂNIA (GO) | 07/2020 | R$ 78,9 mil |
| HDA AGUA E EFLUENTES LTDACNPJ 04438673000189 · GOIÂNIA (GO) | 04/2020 | R$ 7,1 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 05/2020 | R$ 19,8 mil |
| L V M DO VALE LTDACNPJ 11847754000106 · CRUZEIRO DO SUL (AC) | 04/2020 | R$ 3 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 04/2020 | R$ 5,9 mil |
| P. D. V. PECAS LTDACNPJ 28737608000112 · JI-PARANÁ (RO) | 04/2020 | R$ 15,8 mil |
| VIDENTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ 26517495000114 · GOIÂNIA (GO) | 05/2020 | R$ 7,2 mil |
| VINICIUS CHAVES DOS SANTOSCNPJ 05207424000145 · BRASÍLIA (DF) | 04/2020 | R$ 2,4 mil |