Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2019
- Quem indicou
- Cabo Daciolo · Deputado(a) federal (RJ) · PATRIOTA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201930580016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 510 mil
- Liquidado
- R$ 275 mil
- Pago
- R$ 510 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 510 mil
- Liquidado
- R$ 275 mil
- Pago
- R$ 510 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 466.040 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10238563000176 · SÃO PAULO (SP) | 05/2020 | R$ 21 mil |
| BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ 07204591000168 · MAIRIPORÃ (SP) | 12/2019 | R$ 4,8 mil |
| CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ 61418042000131 · SANTANA DE PARNAÍBA (SP) | 12/2019 | R$ 13,4 mil |
| COLOPLAST DO BRASIL LTDACNPJ 02794555000420 · NAVEGANTES (SC) | 05/2020 | R$ 1,3 mil |
| CONSTRU FORT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 17624789000154 · CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) | 12/2019 a 05/2020 | R$ 105,00 |
| D'COLAR GRAFICA E ETIQUETAS LTDACNPJ 16640717000138 · BRASÍLIA (DF) | 05/2020 | R$ 2,8 mil |
| DANTHI MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 02166127000100 · SÃO GONÇALO (RJ) | 12/2019 | R$ 2,8 mil |
| HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDACNPJ 07590023000142 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2020 | R$ 2,1 mil |
| ICARAI DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ 17545961000184 · JACUTINGA (MG) | 12/2019 | R$ 353,40 |
| JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CNPJ 54516661008005 · GUARULHOS (SP) | 12/2019 | R$ 1 mil |
| MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/ACNPJ 01298443000254 · COTIA (SP) | 04/2020 | R$ 182 mil |
| NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 52202744000192 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2019 | R$ 6,2 mil |
| POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 03812429000171 · SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) | 12/2019 | R$ 6,7 mil |
| PROSPERAR PRODUTOS LTDACNPJ 30802043000151 · GOIÂNIA (GO) | 04/2020 | R$ 4,8 mil |
| S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 26889274000177 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 07/2020 | R$ 849,00 |
| VITALPLAST COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 07744539000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2019 | R$ 150,00 |
| VITORIA HOSPITALAR LTDACNPJ 39362611000115 · VITÓRIA (ES) | 12/2019 a 05/2020 | R$ 247 mil |
| VIVA CARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.CNPJ 24562614000125 · SÃO ROQUE (SP) | 12/2019 | R$ 6 mil |
| WOLF COMERCIAL LTDACNPJ 01124520000179 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2020 | R$ 7,1 mil |