Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2019
- Quem indicou
- Cabo Daciolo · Deputado(a) federal (RJ) · PATRIOTA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201930580014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 960 mil
- Liquidado
- R$ 489 mil
- Pago
- R$ 903 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Educação básica · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO BASICA
- Empenhado
- R$ 960 mil
- Liquidado
- R$ 489 mil
- Pago
- R$ 903 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 427.679 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A4A SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 22891456000121 · CABO FRIO (RJ) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 8,4 mil |
| ALFALAB MATERIAL PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 29316650000122 · CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) | 12/2019 | R$ 70,00 |
| ANDES COMERCIAL LTDACNPJ 10242040000101 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 10/2019 | R$ 118 mil |
| ANTONIO CARLOS DA COSTA FILHO 59581360700CNPJ 32974731000124 · CURITIBA (PR) | 03/2020 | R$ 3,7 mil |
| AXIS TECNOLOGIA MEDICA LTDACNPJ 24905567000175 · SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) | 08/2019 a 09/2020 | R$ 168 mil |
| CAMINHAS COMERCIAL LTDACNPJ 32313421000169 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 03/2020 | R$ 1,3 mil |
| CARCI INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDACNPJ 61461034000178 · SÃO PAULO (SP) | 12/2019 a 03/2020 | R$ 2,9 mil |
| CARL ZEISS DO BRASIL LTDACNPJ 33131079000734 · ITAJAÍ (SC) | 07/2021 | R$ 206 mil |
| COMERCIAL NOSSO LAR LTDACNPJ 18266878000139 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 | R$ 1,9 mil |
| CRONO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 22003386000128 · GOIÂNIA (GO) | 08/2020 | R$ 80 mil |
| ELROI TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDACNPJ 10335819000163 · SÃO JOSÉ (SC) | 09/2019 | R$ 60,2 mil |
| FRC COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ 33618396000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2020 | R$ 3,5 mil |
| HELIO COSME DOS REIS DA SILVA LTDACNPJ 15476792000142 · CONTAGEM (MG) | 11/2019 | R$ 3,2 mil |
| HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 03952368000148 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 10/2019 | R$ 101 mil |
| LARISSA DONATO GONCALVES DIAS 12119892679CNPJ 35167994000110 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 | R$ 8,5 mil |
| MEDICINAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 22968028000150 · BELÉM (PA) | 08/2019 | R$ 90 mil |
| MEDPARTNER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 17530495000163 · BOM JESUS DOS PERDÕES (SP) | 01/2020 | R$ 1,1 mil |
| MIRAZAB COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ 30223033000161 · SÃO PAULO (SP) | 12/2019 | R$ 17,6 mil |
| NELSON BENTO RIBEIROCNPJ 15130732000173 · CURITIBA (PR) | 12/2019 | R$ 4,8 mil |
| PROVER PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 13629699000103 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2019 | R$ 7,1 mil |
| QUERUBIM COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 32191212000190 · CURITIBA (PR) | 03/2020 | R$ 9,5 mil |
| VHL HOSPITALAR LTDACNPJ 31309011000181 · RIO NOVO (MG) | 12/2019 | R$ 6,1 mil |