Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2019
- Quem indicou
- Cabo Daciolo · Deputado(a) federal (RJ) · PATRIOTA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201930580013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 276 mil
- Pago
- R$ 405 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 276 mil
- Pago
- R$ 405 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 161.577 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AD INSTRUMENTOS CIRURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 06276904000120 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 08/2019 | R$ 4,6 mil |
| ALLEANZA RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ 09361618000151 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2019 | R$ 4,4 mil |
| BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ 18269125000187 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2019 | R$ 12,4 mil |
| BIOLIFE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 06748657000118 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2019 | R$ 21,9 mil |
| INCIMED LTDACNPJ 00442071000144 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 10/2019 a 03/2020 | R$ 111 mil |
| INDALABOR INDAIA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ 04654861000144 · DORES DO INDAIÁ (MG) | 03/2020 | R$ 504,32 |
| M 4 IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA.CNPJ 09082697000161 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2019 a 06/2021 | R$ 71,6 mil |
| MACOM INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIA LTDACNPJ 59650556000176 · GUARULHOS (SP) | 10/2019 | R$ 8,1 mil |
| MED-SUR COM. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 07943870000143 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 | R$ 2 mil |
| NEW SERVICE - COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTO MEDICOS HOSPITALAR LTDACNPJ 40982787000159 · CABEDELO (PB) | 12/2019 a 03/2020 | R$ 43,9 mil |
| ORION COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDACNPJ 04956527000145 · SÃO PAULO (SP) | 09/2019 | R$ 11,5 mil |
| ORTOSANI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CNPJ 08863966000164 · CASCAVEL (PR) | 02/2020 | R$ 3 mil |
| ORTOSPINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.CNPJ 08832121000101 · BARUERI (SP) | 12/2019 | R$ 7,8 mil |
| POSTERARI ASSESSORIA TECNICA LTDACNPJ 16743543000139 · UBERABA (MG) | 09/2019 | R$ 232,20 |
| PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDACNPJ 00398022000232 · COTIA (SP) | 08/2019 | R$ 9,7 mil |
| RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 22654814000182 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 09/2019 | R$ 4,9 mil |
| RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 40396103000137 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 13 mil |
| UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADACNPJ 66969262000177 · SÃO PAULO (SP) | 11/2019 | R$ 3,8 mil |
| ZEIKI MEDICAL - PRODUTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 07470296000153 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2019 a 03/2020 | R$ 70,4 mil |