Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2019
- Quem indicou
- Cabo Daciolo · Deputado(a) federal (RJ) · PATRIOTA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201930580012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 504 mil
- Pago
- R$ 678 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 504 mil
- Pago
- R$ 678 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 214.298 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 2TLB COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 19758320000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 | R$ 320,00 |
| BALI COMERCIAL LTDACNPJ 12991409000104 · PAULÍNIA (SP) | 08/2020 | R$ 106 mil |
| CARTEL PAPELARIA LTDACNPJ 36220515000144 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 03/2020 | R$ 632,00 |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 03/2020 | R$ 18,3 mil |
| DKSA COMERCIAL LTDACNPJ 28360435000166 · SÃO PAULO (SP) | 03/2020 | R$ 560,00 |
| INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 49520521000169 · COTIA (SP) | 02/2020 | R$ 40,2 mil |
| OCULUS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 23373314000135 · SÃO PAULO (SP) | 08/2019 | R$ 464 mil |
| RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11496190000104 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2020 | R$ 8,9 mil |
| SELF STATION AUDIO E VIDEO LTDACNPJ 23198676000137 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 | R$ 2,5 mil |
| STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 24768176000156 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 03/2020 | R$ 119,30 |
| TC COMERCIO EIRELICNPJ 29284782000110 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2020 | R$ 6,5 mil |
| THE BEST PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 18706498000178 · GOIÂNIA (GO) | 03/2020 | R$ 21,2 mil |
| VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP) | 03/2020 | R$ 9 mil |