Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2019
- Quem indicou
- Cabo Daciolo · Deputado(a) federal (RJ) · PATRIOTA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201930580007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 296 mil
- Liquidado
- R$ 115 mil
- Pago
- R$ 283 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Educação básica · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO BASICA
- Empenhado
- R$ 296 mil
- Liquidado
- R$ 115 mil
- Pago
- R$ 283 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 195.708 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 32.970.666 MARCOS VINICIUS FELICISSIMO DE SIQUEIRACNPJ 32970666000169 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 03/2020 | R$ 5,8 mil |
| A4A SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 22891456000121 · CABO FRIO (RJ) | 03/2020 | R$ 2,4 mil |
| AC COMERCIAL LIMA LTDACNPJ 26100395000198 · GOIÂNIA (GO) | 11/2019 a 03/2020 | R$ 3,5 mil |
| BASSO COMERCIO E LICITACAO LTDACNPJ 33578868000122 · NOVA BASSANO (RS) | 03/2020 | R$ 2,9 mil |
| BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 32350027000109 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2019 | R$ 15,5 mil |
| BRASILSUPRI LTDACNPJ 08228656000178 · SÃO GONÇALO (RJ) | 03/2020 | R$ 3,1 mil |
| C J M UTILIDADES LTDACNPJ 35951011000131 · MARATAÍZES (ES) | 03/2020 | R$ 553,80 |
| CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDACNPJ 36003671000153 · VILA VELHA (ES) | 07/2019 a 10/2019 | R$ 7,8 mil |
| CRM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ 04632355000154 · UBERLÂNDIA (MG) | 08/2020 | R$ 9,9 mil |
| DELTA ELETROMOVEIS LTDACNPJ 32396720000104 · LUZIÂNIA (GO) | 03/2020 | R$ 14 mil |
| DIAMANTE COMERCIO BAZAR E SERVICOS LTDACNPJ 07595520000133 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 03/2020 | R$ 1,7 mil |
| DIGISERVI TRADING LTDACNPJ 02602747000145 · SÃO PAULO (SP) | 03/2020 | R$ 8,3 mil |
| DPM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01224113000133 · NITERÓI (RJ) | 10/2019 | R$ 489,79 |
| EMBRAR - EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDACNPJ 03343938000100 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2020 | R$ 475,00 |
| EXCELLER TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ 22106747000161 · CURITIBA (PR) | 08/2019 | R$ 1,9 mil |
| FRC COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ 33618396000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2020 | R$ 6,8 mil |
| GMAX COMERCIAL LTDACNPJ 30315090000170 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 03/2020 | R$ 947,28 |
| INCORPAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PASTAS LTDACNPJ 78459443000132 · LONDRINA (PR) | 03/2020 | R$ 9,5 mil |
| IOC CAPACITACAO LTDACNPJ 10825457000199 · BRASÍLIA (DF) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 19,4 mil |
| JR GOMES COMERCIO E SERVICOSCNPJ 21585488000136 · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 03/2020 | R$ 14,8 mil |
| JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR LTDACNPJ 08973569000145 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2020 | R$ 1,2 mil |
| LICITE BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 27184259000196 · SÃO PAULO (SP) | 08/2019 | R$ 6,4 mil |
| LUIS OTAVIO DOS SANTOSCNPJ 31600035000195 · JAÚ (SP) | 03/2020 | R$ 1,5 mil |
| MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ 04603090000166 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2019 | R$ 8,8 mil |
| MIRAZAB COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ 30223033000161 · SÃO PAULO (SP) | 10/2019 a 11/2019 | R$ 1,2 mil |
| ML RODRIGUES COMERCIAL LTDACNPJ 09538374000130 · SÃO PAULO (SP) | 03/2020 | R$ 1,2 mil |
| NASA SUSTENTABILIDADE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 22331793000164 · NITERÓI (RJ) | 03/2020 | R$ 2,8 mil |
| ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ 09666393000141 · ITABORAÍ (RJ) | 09/2019 | R$ 7,7 mil |
| ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDACNPJ 06012731000133 · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 37 mil |
| PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVASCNPJ 91404251000197 · ERECHIM (RS) | 06/2020 | R$ 11 mil |
| QUERUBIM COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 32191212000190 · CURITIBA (PR) | 10/2019 | R$ 929,98 |
| R.G. GRIPACNPJ 33445405000192 · SERRA (ES) | 10/2019 | R$ 152,19 |
| RC REFRIGERACAO E PECAS LTDACNPJ 18443092000140 · MESQUITA (RJ) | 03/2020 | R$ 290,00 |
| RC TEIVE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 04176836000100 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2020 | R$ 2,5 mil |
| RM - MAQUINAS E SISTEMAS LTDACNPJ 18793752000112 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 | R$ 1,1 mil |
| S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 26889274000177 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 12/2019 a 05/2020 | R$ 7,9 mil |
| SMS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 25235133000178 · CONTAGEM (MG) | 12/2019 | R$ 5,9 mil |
| SOARES COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 27494420000128 · ANÁPOLIS (GO) | 03/2020 | R$ 662,12 |
| SOM BERNARDO LTDACNPJ 00973616000149 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2019 a 12/2019 | R$ 2,4 mil |
| STYLLUS DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 25070251000173 · GOIÂNIA (GO) | 03/2020 | R$ 5,9 mil |
| SUBLIME EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 24139047000107 · FRANCISCO BELTRÃO (PR) | 05/2020 | R$ 36,5 mil |
| TOMINOX COMERCIO DE FERRO, METAIS E ACOS ESPECIAIS LTDACNPJ 00778283000105 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 | R$ 474,52 |
| VICENTE DA SILVA SANTOS JUNIORCNPJ 29106075000133 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) | 03/2020 | R$ 2 mil |
| VIPE COMERCIAL LTDACNPJ 17526067000167 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 1,8 mil |
| W&M PUBLICIDADE LTDACNPJ 01527405000145 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 | R$ 211,20 |
| ZANETTI & ESTABILLE LTDACNPJ 13457058000100 · CAMBÉ (PR) | 03/2020 | R$ 6,3 mil |