Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2019
- Quem indicou
- Cabo Daciolo · Deputado(a) federal (RJ) · PATRIOTA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201930580006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 291 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 150 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Educação básica · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO BASICA
- Empenhado
- R$ 291 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 150 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 149.543 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 24688587000131 · NERÓPOLIS (GO) | 03/2020 | R$ 9,9 mil |
| AR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18710690000138 · JOINVILLE (SC) | 03/2020 | R$ 13,8 mil |
| CENTRAL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09211711000180 · GOIANIRA (GO) | 08/2020 | R$ 5,4 mil |
| EBA OFFICE COMERCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09015414000169 · SÃO PAULO (SP) | 03/2020 | R$ 4,8 mil |
| FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04869711000158 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 07/2020 a 08/2020 | R$ 1,9 mil |
| GAMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18255981000183 · CURITIBA (PR) | 06/2020 | R$ 2,5 mil |
| INFINITY COMERCIO, SERVICOS E ENGENHARIA LTDACNPJ 33071501000118 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 27 mil |
| IOC CAPACITACAO LTDACNPJ 10825457000199 · BRASÍLIA (DF) | 05/2020 | R$ 5,8 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 03/2020 | R$ 29,8 mil |
| MKM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E MAQUINAS PARA GASTRONOMIA LTDACNPJ 95276069000159 · ENCRUZILHADA DO SUL (RS) | 03/2020 | R$ 2 mil |
| MUSIC FRIENDS COMERCIAL LTDACNPJ 06235228000147 · ITAJAÍ (SC) | 03/2020 | R$ 4,4 mil |
| ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDACNPJ 06012731000133 · BRASÍLIA (DF) | 05/2020 | R$ 2,6 mil |
| PAPELARIA PAPEL CARTAZ LTDACNPJ 24005316000134 · UBERABA (MG) | 03/2020 | R$ 3,8 mil |
| PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVASCNPJ 91404251000197 · ERECHIM (RS) | 12/2020 | R$ 29,8 mil |
| SALLESVISION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 16823921000194 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2020 | R$ 6 mil |