Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Cabo Daciolo · Deputado(a) federal (RJ) · PATRIOTA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201930580004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 217 mil
- Liquidado
- R$ 139 mil
- Pago
- R$ 211 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Educação básica · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO BASICA
- Empenhado
- R$ 217 mil
- Liquidado
- R$ 139 mil
- Pago
- R$ 211 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 71.584 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A4A SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 22891456000121 · CABO FRIO (RJ) | 08/2019 | R$ 1,4 mil |
| AUPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ 29288001000165 · CURITIBA (PR) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 24 mil |
| BITTAR MAIS CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ 20661510000117 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2019 | R$ 6,4 mil |
| BLESSED SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 31131440000101 · MARINGÁ (PR) | 07/2019 | R$ 819,36 |
| BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDACNPJ 22172252000130 · ITAPEMA (SC) | 12/2019 | R$ 55,4 mil |
| CASTRO SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 33096904000111 · BALDIM (MG) | 04/2020 | R$ 1,8 mil |
| Cecilia Maria MarafelliPessoa física · CPF ***.134.787-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2019 | R$ 713,82 |
| CLEBER NASCIMENTO DA ROSACNPJ 11142525000188 · PASSO DE TORRES (SC) | 09/2020 | R$ 1,4 mil |
| DANJAC DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 01521643000143 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2019 | R$ 1 mil |
| DELTA ELETROMOVEIS LTDACNPJ 32396720000104 · LUZIÂNIA (GO) | 11/2019 | R$ 7 mil |
| DIAMANTE COMERCIO BAZAR E SERVICOS LTDACNPJ 07595520000133 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 03/2020 | R$ 679,80 |
| DUNAFARMA MEDICAMENTOS LTDACNPJ 14080830000180 · NATAL (RN) | 03/2020 | R$ 144,90 |
| EXCELLER TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ 22106747000161 · CURITIBA (PR) | 08/2019 | R$ 3,8 mil |
| FORMOSO COMERCIO EM GERAL LTDACNPJ 20820087000150 · CASTELO (ES) | 01/2020 a 03/2020 | R$ 673,00 |
| FRC COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ 33618396000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2020 a 04/2020 | R$ 5,2 mil |
| GABRIEL DOS REIS DA SILVA 08798937618CNPJ 35180347000148 · CONTAGEM (MG) | 03/2020 | R$ 6,4 mil |
| Juliana Maria Chrispim Campelo LimaPessoa física · CPF ***.115.027-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2019 | R$ 13,4 mil |
| Laudiceia Leite TatagibaPessoa física · CPF ***.547.207-** · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 10/2019 | R$ 1,2 mil |
| LUCRATT COMERCIO E TURISMO LTDACNPJ 10733208000173 · SÃO PAULO (SP) | 07/2019 | R$ 2,5 mil |
| MANHUACU CONSTRUCAO, TERCEIRIZACAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS LTDACNPJ 30814518000120 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2019 | R$ 578,76 |
| MARTINS & KNOPP COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDACNPJ 33304561000133 · JUIZ DE FORA (MG) | 10/2019 | R$ 508,62 |
| MIRAZAB COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ 30223033000161 · SÃO PAULO (SP) | 10/2019 | R$ 160,00 |
| NAVIZO MATERIAIS ELETRONICOS E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 04996048000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2019 | R$ 6,2 mil |
| OXEDIO MULTIMIDIA COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 15614039000176 · SÃO PAULO (SP) | 12/2019 | R$ 12,3 mil |
| POSTERARI ASSESSORIA TECNICA LTDACNPJ 16743543000139 · UBERABA (MG) | 09/2019 | R$ 9,2 mil |
| REZENDE E SBBAHI TRANSPORTES LIMITADACNPJ 10685226000127 · SÃO GONÇALO (RJ) | 10/2019 | R$ 1,2 mil |
| SALLESVISION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 16823921000194 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2020 | R$ 1,5 mil |
| SANREI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 09399348000178 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 32,2 mil |
| SUBLIME EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 24139047000107 · FRANCISCO BELTRÃO (PR) | 03/2020 | R$ 9,1 mil |
| VARO PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ 15333614000162 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2019 | R$ 3,3 mil |
| VIPE COMERCIAL LTDACNPJ 17526067000167 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2019 | R$ 527,69 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.