Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2019
- Quem indicou
- Adilton Sachetti · Deputado(a) federal (MT) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201930350006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,31 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,64 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 7,31 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,64 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.642.162 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE MINI CARREGADEIRA SOBRE RODAS EQUIPADA COM CONCHA E VASSOURA COLETORA.
Convênio 882847 com MUNICIPIO DE JUARA · publicado em 16/10/2019 · R$ 150 mil
Aquisicao de uma Camionete para Auxiliar nas Manutencoes das Estradas do Municipio.
Convênio 883948 com MUNICIPIO DE TORIXOREU · publicado em 03/12/2019 · R$ 150 mil
Aquisicao de Unidade Processadora de Concreto Asfaltico Usinado a Quente.
Convênio 882844 com MUNICIPIO DE SAPEZAL · publicado em 05/12/2019 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE UM TRATOR AGRICOLA PARA O MUNICIPIO DE SANTA CARMEM -MT
Convênio 882657 com MUNICIPIO DE SANTA CARMEM · publicado em 10/12/2019 · R$ 150 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas e Drenagem no bairro Residencial Jardim Belo Horizonte no municipio de Rondonopolis - MT
Convênio 882738 com MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS · publicado em 17/12/2019 · R$ 3,63 milhões
Aquisicao de Uma Retro Escavadeira para atender o Municipio de Alto Taquari MT
Convênio 882631 com MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI · publicado em 19/12/2019 · R$ 160 mil
Aquisicao de 1(uma) Retroescavadeira para atender as necessidades do Municipio de Nova Lacerda-MT.
Convênio 882643 com MUNICIPIO DE NOVA LACERDA · publicado em 19/12/2019 · R$ 200 mil
Pavimentacao e drenagem em diversas ruas no Bairro Vila Martins - 2a Etapa, no municipio de Jaciara - MT.
Convênio 882665 com MUNICIPIO DE JACIARA · publicado em 20/12/2019 · R$ 619 mil
Aquisicao de Retroescavadeira.
Convênio 882773 com MUNICIPIO DE DOM AQUINO · publicado em 20/12/2019 · R$ 150 mil
Aquisicao de Maquina e Veiculos.
Convênio 882989 com MUNICIPIO DE ITIQUIRA · publicado em 20/12/2019 · R$ 700 mil
Aquisicao de patrulha rodoviaria
Convênio 882640 com MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO · publicado em 31/12/2019 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 882653 com MUNICIPIO DE PEDRA PRETA · publicado em 09/01/2020 · R$ 200 mil
Aquisicao de um Caminhao Pipa para o municipio de Guiratinga/MT.
Convênio 882780 com MUNICIPIO DE GUIRATINGA · publicado em 09/01/2020 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2020 a 11/2023 | R$ 163 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO TAQUARICNPJ 01362680000156 · ALTO TAQUARI (MT) | 06/2020 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIOCNPJ 01614516000199 · CAMPOS DE JÚLIO (MT) | 06/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE DOM AQUINOCNPJ 03347119000123 · DOM AQUINO (MT) | 08/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE GUIRATINGACNPJ 03347127000170 · GUIRATINGA (MT) | 04/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ 03370251000156 · ITIQUIRA (MT) | 06/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE JACIARACNPJ 03347135000116 · JACIARA (MT) | 06/2020 a 08/2020 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE JUARACNPJ 15072663000199 · JUARA (MT) | 03/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA LACERDACNPJ 01614519000122 · NOVA LACERDA (MT) | 07/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA PRETACNPJ 03773942000109 · PEDRA PRETA (MT) | 03/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ 03347101000121 · RONDONÓPOLIS (MT) | 12/2021 a 05/2023 | R$ 3,63 milhões |
| MUNICIPIO DE SANTA CARMEMCNPJ 37465283000157 · SANTA CARMEM (MT) | 05/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SAPEZALCNPJ 01614225000109 · SAPEZAL (MT) | 06/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE TORIXOREUCNPJ 03503646000180 · TORIXORÉU (MT) | 03/2020 | R$ 150 mil |