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Link: /emendas/201929800007

Emenda nº 0007 de 2019

Quem indicou
Eron BezerraCódigo 2980 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201929800007
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 500 mil
Liquidado
R$ 209 mil
Pago
R$ 489 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS

    Empenhado
    R$ 500 mil
    Liquidado
    R$ 209 mil
    Pago
    R$ 489 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 279.804 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BARRFAB INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 02836248000112 · CAXIAS DO SUL (RS)09/2019R$ 38,2 mil
BEHROUZ BIGLARICNPJ 00176739000159 · RIBEIRÃO PRETO (SP)07/2019R$ 30 mil
BH LABORATORIOS LTDACNPJ 22283196000101 · BELO HORIZONTE (MG)12/2019R$ 12,5 mil
BMA-BRASIL MARCAS ATACADISTA LTDACNPJ 30284338000183 · BRASÍLIA (DF)10/2019R$ 18,6 mil
DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDACNPJ 31401798000107 · BELO HORIZONTE (MG)12/2019R$ 4,4 mil
DENTAL FREIRE GOULART LTDACNPJ 08886401000100 · PORTO ALEGRE (RS)09/2019R$ 4,5 mil
DENTAL MARIA LTDACNPJ 09222369000113 · BELO HORIZONTE (MG)04/2020R$ 9,8 mil
DOLLY LOOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 65001430000173 · SÃO PAULO (SP)09/2019R$ 941,10
GASKAM COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ 32519346000197 · CURITIBA (PR)06/2020R$ 232 mil
GIGANTE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ 11050321000117 · RIBEIRÃO PRETO (SP)08/2019R$ 11,5 mil
MAKE LINE COMERCIAL LTDACNPJ 05416754000140 · SÃO ROQUE (SP)03/2020R$ 37 mil
MEDPARTNER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 17530495000163 · BOM JESUS DOS PERDÕES (SP)10/2019R$ 6,9 mil
RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 22654814000182 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)08/2019 a 09/2019R$ 2,8 mil
RUSSER BRASIL LTDACNPJ 05454389000169 · INDAIATUBA (SP)08/2019R$ 79 mil
SAO BERNARDO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 23015239000130 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)03/2020R$ 984,71

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