Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2019
- Quem indicou
- Eron BezerraCódigo 2980 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201929800007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 209 mil
- Pago
- R$ 489 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 209 mil
- Pago
- R$ 489 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 279.804 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BARRFAB INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 02836248000112 · CAXIAS DO SUL (RS) | 09/2019 | R$ 38,2 mil |
| BEHROUZ BIGLARICNPJ 00176739000159 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 07/2019 | R$ 30 mil |
| BH LABORATORIOS LTDACNPJ 22283196000101 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2019 | R$ 12,5 mil |
| BMA-BRASIL MARCAS ATACADISTA LTDACNPJ 30284338000183 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 | R$ 18,6 mil |
| DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDACNPJ 31401798000107 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2019 | R$ 4,4 mil |
| DENTAL FREIRE GOULART LTDACNPJ 08886401000100 · PORTO ALEGRE (RS) | 09/2019 | R$ 4,5 mil |
| DENTAL MARIA LTDACNPJ 09222369000113 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2020 | R$ 9,8 mil |
| DOLLY LOOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 65001430000173 · SÃO PAULO (SP) | 09/2019 | R$ 941,10 |
| GASKAM COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ 32519346000197 · CURITIBA (PR) | 06/2020 | R$ 232 mil |
| GIGANTE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ 11050321000117 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 08/2019 | R$ 11,5 mil |
| MAKE LINE COMERCIAL LTDACNPJ 05416754000140 · SÃO ROQUE (SP) | 03/2020 | R$ 37 mil |
| MEDPARTNER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 17530495000163 · BOM JESUS DOS PERDÕES (SP) | 10/2019 | R$ 6,9 mil |
| RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 22654814000182 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 08/2019 a 09/2019 | R$ 2,8 mil |
| RUSSER BRASIL LTDACNPJ 05454389000169 · INDAIATUBA (SP) | 08/2019 | R$ 79 mil |
| SAO BERNARDO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 23015239000130 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 03/2020 | R$ 984,71 |

