Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2019
- Quem indicou
- Fabio Reis · Deputado(a) federal (SE) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201929790014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 266 mil
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Defesa naval · ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DAS ORGANIZACOES MILITARES
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 266 mil
- Pago
- R$ 300 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 76.154 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A7 PRODUCOES LTDACNPJ 33677728000101 · ARACAJU (SE) | 11/2019 | R$ 12,4 mil |
| ALEXANDRE CUNHA DE SOUZACNPJ 11050849000196 · CONTAGEM (MG) | 03/2020 | R$ 3,9 mil |
| ANALISBETE PEREIRA DANTASCNPJ 10942575000187 · ARACAJU (SE) | 10/2019 a 12/2019 | R$ 9,1 mil |
| COMERCIAL CONSTRUMIX LTDACNPJ 30506256000136 · ARACAJU (SE) | 08/2019 | R$ 1,6 mil |
| COMERCIAL NASCIMENTO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 32876757000130 · ARACAJU (SE) | 08/2019 | R$ 3,4 mil |
| CONSTRUTORA SALTECH LTDACNPJ 04529815000113 · MANAUS (AM) | 12/2019 a 01/2020 | R$ 151 mil |
| EBA OFFICE COMERCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09015414000169 · SÃO PAULO (SP) | 11/2019 | R$ 1,8 mil |
| EQUITEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA COM E SERV LTDACNPJ 04670652000194 · SÃO CRISTÓVÃO (SE) | 03/2020 | R$ 2,3 mil |
| F.I. COMERCIO EM GERAL LTDACNPJ 07999951000165 · ARACAJU (SE) | 06/2020 | R$ 5,6 mil |
| FORMESPACO MOVEIS E INSTALACOES LTDA.CNPJ 20549945000174 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2019 | R$ 47,4 mil |
| GIDELVAN JOSE DOS SANTOSCNPJ 30804072000152 · NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (SE) | 12/2019 | R$ 985,00 |
| HM DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10139520000133 · ARACAJU (SE) | 11/2019 | R$ 478,99 |
| INFOMC TECNOLOGIA LTDACNPJ 12773604000150 · ARACAJU (SE) | 10/2019 | R$ 220,00 |
| INOVATTI COMERCIO E TURISMO LTDACNPJ 29832182000149 · SOROCABA (SP) | 12/2019 | R$ 5 mil |
| L TORNEARIA LTDACNPJ 01123806000130 · ARACAJU (SE) | 12/2019 | R$ 990,00 |
| LANCONEX TECNOLOGIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 21128750000113 · NATAL (RN) | 11/2019 a 03/2020 | R$ 1 mil |
| LIMPA LIXO LTDACNPJ 69194934000108 · SANTOS (SP) | 12/2019 | R$ 357,90 |
| MARCILENE SANTOS CALAZANS LTDACNPJ 04370632000106 · ARACAJU (SE) | 10/2019 | R$ 1 mil |
| MELO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 10657957000169 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 | R$ 1,2 mil |
| NATHALIA LIMA SANTIAGO 04902140535CNPJ 30672066000199 · ARACAJU (SE) | 08/2019 | R$ 12,3 mil |
| PAULO JORGE DA SILVACNPJ 15596182000182 · ARACAJU (SE) | 11/2019 | R$ 290,00 |
| SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 02/2020 a 03/2020 | R$ 11,7 mil |
| SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDACNPJ 29843035000174 · BLUMENAU (SC) | 12/2019 | R$ 1,7 mil |
| SNDR COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS PARA INFORMATICA LTDACNPJ 11240263000194 · BRASÍLIA (DF) | 11/2019 | R$ 6,5 mil |
| SOCIMEL - SOCIEDADE IMPORTADORA MERCANTIL LTDACNPJ 13004056000166 · ARACAJU (SE) | 09/2019 | R$ 615,00 |
| TOP MOVEIS LTDACNPJ 05269798000195 · ARACAJU (SE) | 12/2019 a 03/2020 | R$ 15,7 mil |
| WISI INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ 17069534000177 · CAXIAS DO SUL (RS) | 12/2019 | R$ 1,6 mil |

