Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Renato Andrade · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201929760004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,19 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,12 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,19 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,12 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.120.207 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROVET SUL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 08563964000150 · VOLTA REDONDA (RJ) | 12/2020 | R$ 18,5 mil |
| ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2020 a 06/2021 | R$ 48 mil |
| ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDACNPJ 19138457000195 · NOVA PRATA (RS) | 08/2020 | R$ 18 mil |
| AUTUS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 00982872000607 · PATOS DE MINAS (MG) | 09/2020 | R$ 359 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 07/2020 | R$ 14 mil |
| BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 07/2020 | R$ 27 mil |
| BRASIL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 27443844000163 · PALOTINA (PR) | 07/2020 | R$ 14,2 mil |
| CAMPEZZA IRRIGACAO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28017188000108 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2020 | R$ 16,5 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002045 · CONTAGEM (MG) | 07/2020 | R$ 75,4 mil |
| DELBA VICENTINI CREMASCOCNPJ 03138598000178 · ITAPIRA (SP) | 09/2020 | R$ 6,5 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 06/2020 | R$ 12,9 mil |
| MACIESKI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 11177184000186 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 09/2020 | R$ 11,1 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2020 a 05/2020 | R$ 28,9 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 2,1 mil |
| UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ 86632239000108 · CONTAGEM (MG) | 03/2020 | R$ 4,4 mil |
| YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ 08263434000196 · INDAIATUBA (SP) | 09/2020 | R$ 464 mil |