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Link: /emendas/201929730002

Emenda nº 0002 de 2019

Quem indicou
Paulão · Deputado(a) federal (AL) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201929730002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 96,2 mil
Liquidado
R$ 95,3 mil
Pago
R$ 95,3 mil

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

    Empenhado
    R$ 96,2 mil
    Liquidado
    R$ 95,3 mil
    Pago
    R$ 95,3 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.CNPJ 14522178000107 · CAMPINAS (SP)10/2019R$ 2,14
AIRES TURISMO LTDACNPJ 06064175000149 · BRASÍLIA (DF)10/2019 a 11/2019R$ 22,9 mil
Ana Maria Fernandes PittaPessoa física · CPF ***.088.908-** · BRASÍLIA (DF)09/2019R$ 431,30
Ana Paula Freitas GuljorPessoa física · CPF ***.142.237-** · RIO DE JANEIRO (RJ)09/2019R$ 207,10
Artur Lara RomeuPessoa física · CPF ***.504.857-** · RIO DE JANEIRO (RJ)10/2019R$ 207,10
Ayala Lindabeth Dias FerreiraPessoa física · CPF ***.653.562-** · MARABÁ (PA)08/2019R$ 431,30
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP)10/2019 a 11/2019R$ 355,61
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)07/2019 a 08/2019R$ 16,2 mil
Carlos Bernardo VainerPessoa física · CPF ***.101.707-** · RIO DE JANEIRO (RJ)08/2019R$ 207,10
CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ 19726111000108 · RIO DE JANEIRO (RJ)10/2019R$ 6,74
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ 19674909000153 · CONFINS (MG)10/2019R$ 2,23
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.CNPJ 15578569000106 · GUARULHOS (SP)10/2019R$ 2,23
Cristina Aparecida de CastroPessoa física · CPF ***.068.026-** · BRASÍLIA (DF)07/2019 a 12/2019R$ 4,7 mil
Diva Soares SantanaPessoa física · CPF ***.426.635-** · SALVADOR (BA)08/2019R$ 431,30
Elza Silva dos Santos SerraPessoa física · CPF ***.388.007-** · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2019R$ 655,50
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF)10/2019 a 11/2019R$ 22,13
Eneida Canedo Guimaraes dos SantosPessoa física · CPF ***.666.892-** · BRASÍLIA (DF)07/2019 a 10/2019R$ 3,9 mil
Everaldo Bezerra PatriotaPessoa física · CPF ***.265.063-** · MACEIÓ (AL)07/2019 a 10/2019R$ 4,6 mil
Gilmar Cesar Martins do NascimentoPessoa física · CPF ***.584.474-** · CAMARAGIBE (PE)08/2019R$ 431,30
Gilvander Luis MoreiraPessoa física · CPF ***.957.081-** · BELO HORIZONTE (MG)08/2019R$ 207,10
Giuliano Tonasso GalliPessoa física · CPF ***.579.598-** · SÃO PAULO (SP)08/2019R$ 207,10
Glaucia Almeida MarinhoPessoa física · CPF ***.783.707-** · BRASÍLIA (DF)07/2019 a 09/2019R$ 414,20
GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ)10/2019 a 11/2019R$ 918,70
Gustavo Augusto HuppesPessoa física · CPF ***.565.062-** · SÃO PAULO (SP)08/2019R$ 207,10
Iara Gomes de MouraPessoa física · CPF ***.677.933-** · BRASÍLIA (DF)10/2019R$ 543,40
Ieda Leal de SouzaPessoa física · CPF ***.015.941-** · GOIÂNIA (GO)07/2019 a 12/2019R$ 4,8 mil
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF)10/2019 a 11/2019R$ 38,92
Ismael Jose CesarPessoa física · CPF ***.725.041-** · BRASÍLIA (DF)09/2019R$ 551,30
Ivo Fonseca SilvaPessoa física · CPF ***.392.693-** · BRASÍLIA (DF)08/2019R$ 655,50
Jeanete Assad MazzieiroPessoa física · CPF ***.536.856-** · BRASÍLIA (DF)08/2019R$ 207,10
Joselma Alves de OliveiraPessoa física · CPF ***.234.803-** · AÇAILÂNDIA (MA)08/2019R$ 207,10
Julian Vicente RodriguesPessoa física · CPF ***.079.276-** · BRASÍLIA (DF)07/2019 a 09/2019R$ 862,60
Juliana Pereira CasemiroPessoa física · CPF ***.315.186-** · RIO DE JANEIRO (RJ)08/2019R$ 207,10
Leandro Gaspar ScalabrinPessoa física · CPF ***.590.520-** · BRASÍLIA (DF)07/2019 a 10/2019R$ 9,4 mil
Leonardo Penafiel PinhoPessoa física · CPF ***.682.798-** · SÃO PAULO (SP)09/2019R$ 897,75
Leonildo Jose Monteiro FilhoPessoa física · CPF ***.785.698-** · CURITIBA (PR)08/2019R$ 655,50
Livia Ferreira da SilvaPessoa física · CPF ***.125.875-** · BRASÍLIA (DF)07/2019 a 09/2019R$ 1,8 mil
Lucilene BinsfeldPessoa física · CPF ***.049.279-** · BRASÍLIA (DF)08/2019R$ 431,30
Marcelo Pretto MosmannPessoa física · CPF ***.615.700-** · FLORIANÓPOLIS (SC)09/2019R$ 319,20
Marco Antonio Castilho CarneiroPessoa física · CPF ***.589.427-** · BRASÍLIA (DF)08/2019R$ 207,10
Marco Antonio da Silva SouzaPessoa física · CPF ***.550.898-** · BRASÍLIA (DF)08/2019 a 10/2019R$ 3,7 mil
Maria Lucia Secoti FilizolaPessoa física · CPF ***.923.472-** · CAMPINAS (SP)08/2019R$ 431,30
Maria Veronica de SantanaPessoa física · CPF ***.219.605-** · BRASÍLIA (DF)08/2019 a 10/2019R$ 1,1 mil
Marilia RamosPessoa física · CPF ***.326.388-** · SÃO PAULO (SP)08/2019R$ 207,10
Michel Roberto Oliveira de SouzaPessoa física · CPF ***.325.449-** · BRASÍLIA (DF)08/2019R$ 207,10
Paulo Tavares MariantePessoa física · CPF ***.020.650-** · BRASÍLIA (DF)07/2019 a 10/2019R$ 4 mil
Renata Vicentini MielliPessoa física · CPF ***.943.128-** · BRASÍLIA (DF)08/2019R$ 207,10
Rogerio GianniniPessoa física · CPF ***.933.298-** · BRASÍLIA (DF)08/2019 a 10/2019R$ 2,7 mil
Romero Jose da SilvaPessoa física · CPF ***.580.194-** · BRASÍLIA (DF)07/2019R$ 897,75
Samuel RodriguesPessoa física · CPF ***.165.858-** · BRASÍLIA (DF)08/2019R$ 207,10
Sandra Elias de CarvalhoPessoa física · CPF ***.516.758-** · RIO DE JANEIRO (RJ)08/2019 a 10/2019R$ 2,3 mil
TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP)10/2019 a 11/2019R$ 407,52
Tchenna Fernandes MasoPessoa física · CPF ***.025.321-** · FOZ DO IGUAÇU (PR)08/2019R$ 655,50

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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