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Link: /emendas/201929470004

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0004 de 2019

Quem indicou
Marcos Rogério · Senador(a) (RO) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201929470004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 7,28 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 7,25 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

Ver no glossário

O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

Ver no glossário

O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

Ver no glossário

Para onde foi

  • RONDÔNIA (UF)

    Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE

    Empenhado
    R$ 7,28 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 7,25 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 7.253.386 (já incluídos no pago).

Convênios

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADAS

    Convênio 882798 com MUNICIPIO DE RIO CRESPO · publicado em 02/09/2019 · R$ 343 mil

  • Pavimentacao asfaltica em via urbana com drenagem e calcadas no municipio de Presidente Medici/RO

    Convênio 882800 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 02/09/2019 · R$ 490 mil

  • Pavimentacao Asfaltica em Via Urbana com Drenagem e Calcadas.

    Convênio 882801 com MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE · publicado em 02/09/2019 · R$ 588 mil

  • Implantacao de iluminacao publica em vias urbanas.

    Convênio 882803 com MUNICIPIO DE ARIQUEMES · publicado em 02/09/2019 · R$ 250 mil

  • CONSTRUCAO DE CAPELA MORTUARIA

    Convênio 882835 com MUNICIPIO DE JI-PARANA · publicado em 02/09/2019 · R$ 735 mil

  • CONSTRUCAO DE GALERIA DE CONCRETO TIPO BUEIRO CELULAR

    Convênio 882836 com MUNICIPIO DE JARU · publicado em 02/09/2019 · R$ 490 mil

  • Construcao de Barracao em alvenaria com sala e banheiros no cemiterio local

    Convênio 882896 com MUNICIPIO DE CEREJEIRAS · publicado em 02/09/2019 · R$ 245 mil

  • CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA NO DISTRITO DE JARDINOPOLIS

    Convênio 882979 com MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS · publicado em 02/09/2019 · R$ 245 mil

  • CONSTRUCAO DE ARQUIBANCADA E ALAMBRADO NO ESTADIO MUNICIPAL

    Convênio 882731 com MUNICIPIO DE ALTO PARAISO · publicado em 03/09/2019 · R$ 294 mil

  • CONSTRUCAO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO.

    Convênio 882732 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 03/09/2019 · R$ 490 mil

  • Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.

    Convênio 882758 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 03/09/2019 · R$ 490 mil

  • Pavimentacao Asfaltica em Via Urbana com Drenagem e Calcadas

    Convênio 884177 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 21/11/2019 · R$ 490 mil

  • AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP

    Convênio 882892 com MUNICIPIO DE URUPA · publicado em 27/11/2019 · R$ 157 mil

  • Aquisicao de Micro onibus

    Convênio 882759 com MUNICIPIO DE CORUMBIARA · publicado em 06/12/2019 · R$ 245 mil

  • Aquisicao de onibus rodoviario

    Convênio 882877 com MUNICIPIO DE ARIQUEMES · publicado em 09/12/2019 · R$ 485 mil

  • Aquisicao de Retroescavadeira.

    Convênio 882842 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 11/12/2019 · R$ 245 mil

  • Aquisicao de Veiculo Utilitario tipo Mini-Van

    Convênio 882948 com MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · publicado em 11/12/2019 · R$ 98 mil

  • AQUISICAO DE CAMINHAO PIPA

    Convênio 884171 com MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE · publicado em 11/12/2019 · R$ 294 mil

  • Aquisicao de veiculo utilitario tipo pick-up.

    Convênio 884191 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE · publicado em 16/12/2019 · R$ 146 mil

  • AQUISICAO DE MINI CARREGADEIRA E IMPLEMENTOS

    Convênio 884172 com MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO · publicado em 19/12/2019 · R$ 343 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO)12/2020R$ 245 mil
MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ 63762025000142 · ALTO PARAÍSO (RO)06/2022R$ 294 mil
MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ 04104816000116 · ARIQUEMES (RO)07/2020 a 06/2022R$ 735 mil
MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO)03/2022R$ 490 mil
MUNICIPIO DE CASTANHEIRASCNPJ 63761969000103 · CASTANHEIRAS (RO)05/2022R$ 245 mil
MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO)06/2022R$ 245 mil
MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ 04391512000187 · COLORADO DO OESTE (RO)06/2021R$ 588 mil
MUNICIPIO DE CORUMBIARACNPJ 63762041000135 · CORUMBIARA (RO)10/2021R$ 245 mil
MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO)06/2021R$ 490 mil
MUNICIPIO DE JARUCNPJ 04279238000159 · JARU (RO)08/2021R$ 490 mil
MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO)12/2022R$ 735 mil
MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTECNPJ 22855142000173 · MACHADINHO D'OESTE (RO)08/2020R$ 290 mil
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ 15884109000106 · NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE (RO)12/2022R$ 98 mil
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTECNPJ 63762009000150 · NOVO HORIZONTE DO OESTE (RO)06/2020R$ 120 mil
MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ 04092680000171 · PIMENTA BUENO (RO)10/2021R$ 343 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO)04/2023R$ 490 mil
MUNICIPIO DE RIO CRESPOCNPJ 63761977000141 · RIO CRESPO (RO)10/2021R$ 343 mil
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO)02/2025R$ 490 mil
MUNICIPIO DE URUPACNPJ 63787097000144 · URUPÁ (RO)07/2021R$ 157 mil
SANTA HELENA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDACNPJ 08739131000105 · ANANINDEUA (PA)06/2020R$ 120 mil

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