Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Magda Mofatto · Deputado(a) federal (GO) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201929350010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,22 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,22 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.465.276 (já incluídos no pago).
Convênios
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
Convênio 884519 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS · publicado em 08/11/2019 · R$ 1,03 milhão
Recapeamento em Vias Publicas no municipio de Monte Alegre-Go.
Convênio 884845 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS · publicado em 03/12/2019 · R$ 370 mil
Recapeamento asfaltico de vias urbanas no municipio de Maurilandia - GO.
Convênio 884982 com MUNICIPIO DE MAURILANDIA · publicado em 18/12/2019 · R$ 468 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica em Diversas Ruas e Avenidas do Municipio de Corumba de Goias.
Convênio 884567 com MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS · publicado em 20/12/2019 · R$ 239 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica em Diversas Ruas e Avenidas do Municipio de Cocalzinho de Goias.
Convênio 885814 com MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS · publicado em 20/12/2019 · R$ 469 mil
Execucao de obras de pavimentacao asfaltica em diversas ruas do municipio de Crixas/GO.
Convênio 885312 com MUNICIPIO DE CRIXAS · publicado em 24/12/2019 · R$ 287 mil
Recapeamento asfaltico de vias urbanas no municipio de Maurilandia - GO.
Convênio 895333 com MUNICIPIO DE MAURILANDIA · publicado em 03/01/2020 · R$ 508 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 153 mil |
| MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIASCNPJ 36985463000105 · COCALZINHO DE GOIÁS (GO) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 469 mil |
| MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIASCNPJ 01118850000151 · CORUMBÁ DE GOIÁS (GO) | 12/2022 a 10/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CRIXASCNPJ 02382067000163 · CRIXÁS (GO) | 02/2022 | R$ 228 mil |
| MUNICIPIO DE MAURILANDIACNPJ 02056752000108 · MAURILÂNDIA (GO) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 976 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIASCNPJ 01126341000170 · MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) | 06/2021 a 08/2021 | R$ 370 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ 01068014000100 · SÃO DOMINGOS (GO) | 06/2022 | R$ 1,03 milhão |