Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Carmen Zanotto · Deputado(a) federal (SC) · CIDADANIA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201929250004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,42 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,42 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.421.250 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Passeios e Ciclovia, entre a Cidade e a Praca do Belvedere do Lago e Parque Sao Pelegrino.
Convênio 889091 com MUNICIPIO DE CELSO RAMOS · publicado em 09/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao asfaltica, drenagem e passeio em Ruas do Bairro Agua Santa.
Convênio 884844 com MUNICIPIO DE CURITIBANOS · publicado em 11/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao Asfaltica Betuminosa em trecho da RUA CLOVIS PADILHA com passeios em paver, drenagem pluvial e sinalizacao viaria ao longo da Via pavimentada.
Convênio 885938 com MUNICIPIO DE VARGEM · publicado em 12/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao de vias urbana no municipio de Lages/SC.
Convênio 885485 com MUNICIPIO DE LAGES · publicado em 13/12/2019 · R$ 478 mil
APOIO A INFRAESTRUTURA URBANA COM PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
Convênio 885716 com MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO · publicado em 13/12/2019 · R$ 239 mil
APOIO A INFRAESTRUTURA URBANA COM PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE SAO MARTINHO
Convênio 885720 com MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · publicado em 13/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao Asfaltica sobre Pedras Irregulares
Convênio 884711 com MUNICIPIO DE CAMPO ERE · publicado em 17/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao no perimetro urbano
Convênio 884487 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO · publicado em 27/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 884777 com MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA · publicado em 27/12/2019 · R$ 239 mil
CONSTRUCAO DE UNIDADE DE RECUPERACAO DE RECICLAVEIS E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, NO MUNICIPIO DE URUBICI/SC.
Convênio 895321 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE · publicado em 06/01/2020 · R$ 955 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 | R$ 78,8 mil |
| CONSORCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSECNPJ 11173405000148 · LAGES (SC) | 04/2024 | R$ 955 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ERECNPJ 83026765000128 · CAMPO ERÊ (SC) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOCNPJ 95780441000160 · CAPIVARI DE BAIXO (SC) | 08/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CELSO RAMOSCNPJ 78493343000122 · CELSO RAMOS (SC) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CURITIBANOSCNPJ 83754044000134 · CURITIBANOS (SC) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE LAGESCNPJ 82777301000190 · LAGES (SC) | 04/2022 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE OTACILIO COSTACNPJ 75326066000175 · OTACÍLIO COSTA (SC) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITOCNPJ 82777327000139 · SÃO JOSÉ DO CERRITO (SC) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ 82836818000103 · SÃO MARTINHO (SC) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEMCNPJ 95995130000118 · VARGEM (SC) | 06/2021 | R$ 239 mil |