Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2019
- Quem indicou
- Ângela Portela · Senador(a) (RR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201929200009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 17,8 mil
- Pago
- R$ 848 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 17,8 mil
- Pago
- R$ 848 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 848.370 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CARDOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 41246265000151 · RECIFE (PE) | 02/2020 a 05/2020 | R$ 734 mil |
| CLEBER NASCIMENTO DA ROSACNPJ 11142525000188 · PASSO DE TORRES (SC) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 33,4 mil |
| DKSA COMERCIAL LTDACNPJ 28360435000166 · SÃO PAULO (SP) | 02/2020 | R$ 4,1 mil |
| KRIMA ELETRICA BH LTDACNPJ 19571002000169 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2020 | R$ 698,95 |
| META PLURAL COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE AUDIO, VIDEO E INFORMATICA LTDACNPJ 09196543000109 · BRASÍLIA (DF) | 02/2020 | R$ 17,8 mil |
| NSN INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 24039865000120 · CONTAGEM (MG) | 02/2020 a 04/2020 | R$ 10,4 mil |
| OFFICE TECH TECNOLOGIA LTDACNPJ 07366769000177 · VITÓRIA (ES) | 07/2020 | R$ 32,1 mil |
| SEGINFO COMERCIO & SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ 05807475000108 · RECIFE (PE) | 06/2020 | R$ 3,9 mil |
| SMS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 25235133000178 · CONTAGEM (MG) | 02/2020 | R$ 1,9 mil |
| VANGUARDA INFORMATICA LTDACNPJ 27975551000127 · BRASÍLIA (DF) | 02/2020 | R$ 9,9 mil |

