Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Jorge Viana · Senador(a) (AC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201929130010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 63 mil
- Liquidado
- R$ 7,5 mil
- Pago
- R$ 32,1 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Assistência aos povos indígenas · DIREITOS SOCIAIS E CULTURAIS E A CIDADANIA
- Empenhado
- R$ 63 mil
- Liquidado
- R$ 7,5 mil
- Pago
- R$ 32,1 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 24.675 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Andre Coitinho das NevesPessoa física · CPF ***.846.475-** · SALVADOR (BA) | 10/2019 | R$ 223,86 |
| Arquinilson de Souza CameloPessoa física · CPF ***.196.102-** · RIO BRANCO (AC) | 10/2019 | R$ 460,41 |
| DF TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 07832586000108 · BRASÍLIA (DF) | 02/2020 a 04/2020 | R$ 17,9 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 02/2020 | R$ 4,15 |
| FACTO TURISMO LTDACNPJ 14807420000199 · SANTOS (SP) | 10/2019 a 02/2020 | R$ 3,7 mil |
| Francinaldo Bernardo da SilvaPessoa física · CPF ***.202.562-** · ASSIS BRASIL (AC) | 12/2019 | R$ 265,50 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 02/2020 | R$ 133,14 |
| J. S. ARAUJOCNPJ 30010055000143 · CRUZEIRO DO SUL (AC) | 03/2020 | R$ 4,8 mil |
| Lindaura da Silva JaminawaPessoa física · CPF ***.744.652-** · ASSIS BRASIL (AC) | 12/2019 | R$ 265,50 |
| M R C AGUIARCNPJ 08004296000120 · RIO BRANCO (AC) | 10/2019 | R$ 4,4 mil |
| Manoel de Nazare Ribeiro da Cruz JuniorPessoa física · CPF ***.035.742-** · PLÁCIDO DE CASTRO (AC) | 10/2019 | R$ 847,82 |
| Mariosa Melendre JaminawaPessoa física · CPF ***.837.302-** · ASSIS BRASIL (AC) | 12/2019 | R$ 265,50 |
| ORTIZ TAXI AEREO LTDACNPJ 05011693000131 · RIO BRANCO (AC) | 10/2019 | R$ 141,00 |
| RBR COMERCIO & TRANSPORTE LTDACNPJ 28729029000128 · RIO BRANCO (AC) | 10/2019 | R$ 2,3 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.