Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2019
- Quem indicou
- Jorge Viana · Senador(a) (AC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201929130008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,12 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 4,12 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,06 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.060.980 (já incluídos no pago).
Convênios
Urbanizacao de Via Publica com a Construcao de Ciclovia, Canteiro Central e Iluminacao na Avenida Dr. Manoel Marinho Monte
Convênio 882681 com MUNICIPIO DE BRASILEIA · publicado em 29/08/2019 · R$ 617 mil
CONSTRUCAO DE PREDIO PUBLICO
Convênio 882682 com MUNICIPIO DE JORDAO · publicado em 29/08/2019 · R$ 392 mil
Construcao de Arquibancada e Iluminacao em Campo de Futebol Municipal
Convênio 882777 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS · publicado em 29/08/2019 · R$ 245 mil
Construcao de Quadra de Esporte Coberta
Convênio 882830 com MUNICIPIO DE XAPURI · publicado em 29/08/2019 · R$ 490 mil
Aquisicao de Veiculos Administrativo tipo Passeio
Convênio 884136 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 27/11/2019 · R$ 98 mil
Pavimentacao Asfaltica em Via Urbana com Drenagem e Calcadas.
Convênio 884141 com MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA · publicado em 28/11/2019 · R$ 253 mil
Aquisicao de Caminhao com Carroceria tipo Carga Seca
Convênio 882889 com MUNICIPIO DE FEIJO · publicado em 29/11/2019 · R$ 147 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario tipo pick-up e motocicletas.
Convênio 884202 com MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · publicado em 18/12/2019 · R$ 196 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario tipo Pick-up e Motocicleta
Convênio 884134 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 19/12/2019 · R$ 196 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario tipo Van e Motocicleta.
Convênio 884152 com MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD · publicado em 19/12/2019 · R$ 245 mil
Aquisicao de Veiculos Utilitarios tipo pick-up e Motocicleta.
Convênio 888978 com MUNICIPIO DE PORTO ACRE · publicado em 19/12/2019 · R$ 196 mil
Aquisicao de Trator Agricola de Pneus e Implementos
Convênio 882680 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 24/12/2019 · R$ 186 mil
Aquisicao de Trator Agricola de Pneus e Implementos
Convênio 882683 com MUNICIPIO DE MANCIO LIMA · publicado em 24/12/2019 · R$ 343 mil
Aquisicao de Veiculo utilitario tipo pickup e veiculo administrativo tipo passeio.
Convênio 884138 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 24/12/2019 · R$ 186 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FIRST SELECT DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDACNPJ 32505621000113 · SÃO PAULO (SP) | 04/2020 | R$ 499,98 |
| MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC) | 12/2022 | R$ 196 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ 04508933000145 · BRASILÉIA (AC) | 05/2022 | R$ 617 mil |
| MUNICIPIO DE BUJARICNPJ 84306620000143 · BUJARI (AC) | 12/2023 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 04012548000102 · CRUZEIRO DO SUL (AC) | 06/2022 | R$ 98 mil |
| MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ 84306588000104 · EPITACIOLÂNDIA (AC) | 12/2022 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE FEIJOCNPJ 04005179000120 · FEIJÓ (AC) | 06/2024 | R$ 147 mil |
| MUNICIPIO DE JORDAOCNPJ 84306497000160 · JORDÃO (AC) | 10/2021 | R$ 392 mil |
| MUNICIPIO DE MANCIO LIMACNPJ 04059671000189 · MÂNCIO LIMA (AC) | 07/2021 a 05/2022 | R$ 343 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ACRECNPJ 84306661000130 · PORTO ACRE (AC) | 08/2020 a 12/2020 | R$ 196 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 04034583000122 · RIO BRANCO (AC) | 12/2022 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 11/2020 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ 84306521000161 · SANTA ROSA DO PURUS (AC) | 07/2021 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC) | 07/2021 | R$ 172 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC) | 07/2021 a 04/2022 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE XAPURICNPJ 04018560000124 · XAPURI (AC) | 03/2024 | R$ 490 mil |
| R R PNEUS COMERCIO LTDACNPJ 06970410000141 · ANANINDEUA (PA) | 04/2020 | R$ 48,8 mil |

