Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2019
- Quem indicou
- Gleisi Hoffmann · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201929110012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 699 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 598 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS
- Empenhado
- R$ 699 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 598 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 597.821 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de equipamentos para o campus de Paranagua.
Convênio 887544 com UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA · publicado em 08/01/2020 · R$ 149 mil
Adquirir equipamentos/material permanente para a as acoes e atividades que promovam a acessibilidade, a permanencia e o sucesso dos estudantes na Universidade Estadual de Londrina.
Convênio 887838 com UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA · publicado em 08/01/2020 · R$ 200 mil
Aquisicao de computadores para UENP Etapa 2019
Convênio 887849 com UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANA · publicado em 08/01/2020 · R$ 150 mil
Apoio financeiro para a aquisicao de equipamentos de informatica, visando melhorias na qualidade do ensino de graduacao da Unioeste Campus de Cascavel.
Convênio 891678 com UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA · publicado em 08/01/2020 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINACNPJ 78640489000153 · LONDRINA (PR) | 11/2023 | R$ 126 mil |
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANACNPJ 08885100000154 · JACAREZINHO (PR) | 06/2021 a 09/2021 | R$ 150 mil |
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANACNPJ 78680337000184 · CASCAVEL (PR) | 11/2022 a 03/2025 | R$ 200 mil |
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANACNPJ 05012896000142 · CURITIBA (PR) | 03/2023 a 05/2025 | R$ 122 mil |