Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2019
- Quem indicou
- Walter Pinheiro · Senador(a) (BA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201928800003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 596 mil
- Liquidado
- R$ 293 mil
- Pago
- R$ 518 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 596 mil
- Liquidado
- R$ 293 mil
- Pago
- R$ 518 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 511.660 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AVMB SOLUCOES EM TI LTDACNPJ 03486598000169 · SANTA MARIA (RS) | 02/2020 | R$ 245 mil |
| CALIBRY METROLOGIA COMERCIO E CALIBRACAO LTDACNPJ 11227424000100 · GOIÂNIA (GO) | 03/2020 | R$ 10,2 mil |
| CM EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 32612587000186 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2020 | R$ 2,6 mil |
| ESPACO DIGITAL COMERCIO E LOCACAO DE AUDIO, CINE, VIDEO E ILUMINACAO LTDACNPJ 08083394000109 · SÃO PAULO (SP) | 05/2020 | R$ 7 mil |
| FELIX ELETRONICA E INFORMATICA LTDACNPJ 00613144000113 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 2,9 mil |
| GRAFICA 3 COMUNICACAO E SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ 11943208000160 · SALVADOR (BA) | 07/2020 | R$ 2,7 mil |
| HOSPTECH SERVICOS PARA SAUDE LTDACNPJ 26736747000104 · GOIÂNIA (GO) | 12/2019 a 03/2020 | R$ 5,8 mil |
| LUDWIG BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 01151850000153 · ALVORADA (RS) | 03/2020 | R$ 9,6 mil |
| M. ALCIONE DOS SANTOS GONCALVESCNPJ 10934762000119 · BACABAL (MA) | 03/2020 a 05/2020 | R$ 1,7 mil |
| MAPE COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ 05379350000124 · NATAL (RN) | 03/2020 | R$ 2 mil |
| MOLECULAR BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 15562934000194 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2019 | R$ 473,38 |
| O2 CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 10708528000173 · SALVADOR (BA) | 02/2020 a 03/2020 | R$ 26,6 mil |
| OWNTEC SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDACNPJ 24454724000173 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 11/2020 | R$ 69,9 mil |
| PIOVEZANA MESAS E CADEIRAS PARA RESTAURANTES LTDACNPJ 00895491000186 · SÃO PAULO (SP) | 10/2020 | R$ 3,5 mil |
| PROCILAB - PRODUTOS CIENTIFICOS LTDACNPJ 13760045000106 · CUBATÃO (SP) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 5,7 mil |
| SAM INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05239149000141 · DIVINÓPOLIS (MG) | 03/2020 | R$ 5,3 mil |
| SCIAVICCO COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ 23747090000184 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 a 06/2020 | R$ 9,4 mil |
| T. DE J.C. SALATACNPJ 33615551000119 · ARTUR NOGUEIRA (SP) | 03/2020 a 05/2020 | R$ 14,9 mil |
| TC COMERCIO EIRELICNPJ 29284782000110 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 3,9 mil |
| UNILIMA UNIFORMES E CONFECCOES LTDACNPJ 18250413000190 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 05/2020 | R$ 6,6 mil |
| VITRALAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDACNPJ 13440815000133 · CURITIBA (PR) | 02/2020 | R$ 30,4 mil |
| VOLTELE CONECTA LTDACNPJ 28806187000134 · TABOÃO DA SERRA (SP) | 03/2020 a 07/2020 | R$ 51,5 mil |

