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Link: /emendas/201928800003

Emenda nº 0003 de 2019

Quem indicou
Walter Pinheiro · Senador(a) (BA)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201928800003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 596 mil
Liquidado
R$ 293 mil
Pago
R$ 518 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

    Empenhado
    R$ 596 mil
    Liquidado
    R$ 293 mil
    Pago
    R$ 518 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 511.660 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AVMB SOLUCOES EM TI LTDACNPJ 03486598000169 · SANTA MARIA (RS)02/2020R$ 245 mil
CALIBRY METROLOGIA COMERCIO E CALIBRACAO LTDACNPJ 11227424000100 · GOIÂNIA (GO)03/2020R$ 10,2 mil
CM EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 32612587000186 · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2020R$ 2,6 mil
ESPACO DIGITAL COMERCIO E LOCACAO DE AUDIO, CINE, VIDEO E ILUMINACAO LTDACNPJ 08083394000109 · SÃO PAULO (SP)05/2020R$ 7 mil
FELIX ELETRONICA E INFORMATICA LTDACNPJ 00613144000113 · BRASÍLIA (DF)03/2020R$ 2,9 mil
GRAFICA 3 COMUNICACAO E SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ 11943208000160 · SALVADOR (BA)07/2020R$ 2,7 mil
HOSPTECH SERVICOS PARA SAUDE LTDACNPJ 26736747000104 · GOIÂNIA (GO)12/2019 a 03/2020R$ 5,8 mil
LUDWIG BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 01151850000153 · ALVORADA (RS)03/2020R$ 9,6 mil
M. ALCIONE DOS SANTOS GONCALVESCNPJ 10934762000119 · BACABAL (MA)03/2020 a 05/2020R$ 1,7 mil
MAPE COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ 05379350000124 · NATAL (RN)03/2020R$ 2 mil
MOLECULAR BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 15562934000194 · BELO HORIZONTE (MG)12/2019R$ 473,38
O2 CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 10708528000173 · SALVADOR (BA)02/2020 a 03/2020R$ 26,6 mil
OWNTEC SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDACNPJ 24454724000173 · SANTA CRUZ DO SUL (RS)11/2020R$ 69,9 mil
PIOVEZANA MESAS E CADEIRAS PARA RESTAURANTES LTDACNPJ 00895491000186 · SÃO PAULO (SP)10/2020R$ 3,5 mil
PROCILAB - PRODUTOS CIENTIFICOS LTDACNPJ 13760045000106 · CUBATÃO (SP)03/2020 a 11/2020R$ 5,7 mil
SAM INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05239149000141 · DIVINÓPOLIS (MG)03/2020R$ 5,3 mil
SCIAVICCO COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ 23747090000184 · BELO HORIZONTE (MG)03/2020 a 06/2020R$ 9,4 mil
T. DE J.C. SALATACNPJ 33615551000119 · ARTUR NOGUEIRA (SP)03/2020 a 05/2020R$ 14,9 mil
TC COMERCIO EIRELICNPJ 29284782000110 · BELO HORIZONTE (MG)06/2021R$ 3,9 mil
UNILIMA UNIFORMES E CONFECCOES LTDACNPJ 18250413000190 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES)05/2020R$ 6,6 mil
VITRALAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDACNPJ 13440815000133 · CURITIBA (PR)02/2020R$ 30,4 mil
VOLTELE CONECTA LTDACNPJ 28806187000134 · TABOÃO DA SERRA (SP)03/2020 a 07/2020R$ 51,5 mil

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