Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Jerônimo Goergen · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201928640004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,98 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,98 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.977.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em Vias Urbanas no Municipio de Itapuca - RS.
Convênio 885063 com MUNICIPIO DE ITAPUCA · publicado em 28/11/2019 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO DE VIA URBANA (RUA JOSE ADOLFO CASTRO - UMA QUADRA - BAIRRO COHAB - ZONA URBANA).
Convênio 884549 com MUNICIPIO DE CAMAQUA · publicado em 29/11/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao asfaltica na Rua Dante Varaschin, trecho entre a entrada do Loteamento Camera ate a Rua Rio de Janeiro, no municipio de Tucunduva RS
Convênio 885816 com MUNICIPIO DE TUCUNDUVA · publicado em 29/11/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao com pedras irregulares nas Ruas Elisio Cavedon e Julio Turra, no distrito de Cinquentenario Tuparendi/RS.
Convênio 885677 com MUNICIPIO DE TUPARENDI · publicado em 06/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao em vias urbanas.
Convênio 885640 com MUNICIPIO DE BOM PROGRESSO · publicado em 10/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao da rua Fries no Centro do Municipio de Glorinha/RS
Convênio 885893 com MUNICIPIO DE GLORINHA · publicado em 10/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao e drenagem de ruas do perimetro urbano localizadas no Bairro Barcelos, no municipio de Cachoeira do Sul.
Convênio 884764 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL · publicado em 30/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao, na Rua Otaviano Mendes, com asfalto em CBUQ, passeios, acessibilidade e sinalizacao vertical. Pavimentacao, na Rua Eddie Freire Nunes, com pedras irregulares, drenagem pluvial, passeios, acessibilidade e sinalizacao vertical. Pavimentacao, nas Ruas Joao Palmeiro, Travessa Monteiro Lobato, Travessa Sepe Tiaraju, com pedras irregulares, passeios, acessibilidade e sinalizacao vertical.
Convênio 885421 com MUNICIPIO DE SAO BORJA · publicado em 30/12/2019 · R$ 955 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS EM VALE DO SOL/RS
Convênio 885625 com MUNICIPIO DE VALE DO SOL · publicado em 31/12/2019 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 | R$ 113 mil |
| MUNICIPIO DE BOM PROGRESSOCNPJ 94726353000117 · BOM PROGRESSO (RS) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SULCNPJ 87530978000143 · CACHOEIRA DO SUL (RS) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ 88696810000175 · CAMAQUÃ (RS) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE GLORINHACNPJ 91338558000137 · GLORINHA (RS) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPUCACNPJ 93856862000100 · ITAPUCA (RS) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BORJACNPJ 88489786000101 · SÃO BORJA (RS) | 06/2021 | R$ 955 mil |
| MUNICIPIO DE TUCUNDUVACNPJ 87612792000133 · TUCUNDUVA (RS) | 06/2020 a 10/2020 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE TUPARENDICNPJ 87613634000106 · TUPARENDI (RS) | 07/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE VALE DO SOLCNPJ 94577574000170 · VALE DO SOL (RS) | 06/2021 | R$ 239 mil |