Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2019
- Quem indicou
- Bohn Gass · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201928620001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,99 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,99 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.988.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica de trecho da rua Travessao, Bairro Floresta.
Convênio 884739 com MUNICIPIO DE PICADA CAFE · publicado em 12/11/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao asfaltica com CBUQ,na Rua Sete de Setembro ( no trecho entre as Ruas Bento Goncalves ate a Rua General Osorio), Rua Bento Goncalves ( trecho entre a Rua Piratini e Rua Inhacora) e na Rua do Comercio (entre os trechos da Rua 15 de Novembro ate a Rua Santo Angelo), sede do municipio de Doutor Mauricio Cardoso/RS
Convênio 889259 com MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO · publicado em 09/12/2019 · R$ 239 mil
A PAVIMENTACAO ASFALTICA
Convênio 885661 com MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO · publicado em 13/12/2019 · R$ 239 mil
Implantacao de Infraestrutura Urbana na Rua Serio
Convênio 889423 com MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAO · publicado em 26/12/2019 · R$ 239 mil
O Objeto do Convenio e a contratacao para obra global, com fornecimento de material e mao de obra para drenagem e pavimentacao com pedras irregulares em ruas do Centro de Barra do Guarita.
Convênio 885401 com MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA · publicado em 30/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao e drenagem da rua Jose do Patrocinio, bairro Sao Jose no Municipio de Esteio.
Convênio 889419 com MUNICIPIO DE ESTEIO · publicado em 30/12/2019 · R$ 239 mil
IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTACAO EM VIAS PUBLICAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PAVERAMA
Convênio 889421 com MUNICIPIO DE PAVERAMA · publicado em 16/01/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao em vias urbanas do Municipio de Marques de Souza/RS.
Convênio 889510 com MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA · publicado em 16/01/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 | R$ 78,8 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITACNPJ 94726312000120 · BARRA DO GUARITA (RS) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAOCNPJ 92454818000100 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSOCNPJ 92465210000173 · DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO (RS) | 07/2020 a 10/2020 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ 88150495000186 · ESTEIO (RS) | 11/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZACNPJ 01607619000121 · MARQUES DE SOUZA (RS) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PAVERAMACNPJ 91693317000106 · PAVERAMA (RS) | 02/2022 a 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PICADA CAFECNPJ 92871466000180 · PICADA CAFÉ (RS) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBROCNPJ 01612776000125 · SETE DE SETEMBRO (RS) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 239 mil |

