Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0001 de 2019

Quem indicou: Danrlei de Deus Hinterholz · Deputado(a) federal (RS) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201928610001

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 4 milhões
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 3,96 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Empenhado
R$ 4 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 3,96 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.957.813 (já incluídos no pago).

Convênios

Pavimentacao de trechos das ruas: Rua Sia Bibiana - Comunidade Santa Antonio; Rua Silveira Neto - Comunidade Independencia; Rua H - Comunidade Tancredo Neves.
Convênio 884932 com MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS · publicado em 28/11/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao Asfaltica e Drenagem em Vias Urbanas
Convênio 884766 com MUNICIPIO DE CRISSIUMAL · publicado em 29/11/2019 · R$ 478 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS DRENAGEM DE VIAS URBANAS,RUA JOSE ZANETTI E ACESSO A COMUNIDADE DO ROSARIO BAIRRO CENTRO
Convênio 889250 com MUNICIPIO DE COTIPORA · publicado em 11/12/2019 · R$ 239 mil
RECAPEAMENTO DE RUA NO MUNICIPIO DE TEUTONIA/RS.
Convênio 885923 com MUNICIPIO DE TEUTONIA · publicado em 16/12/2019 · R$ 239 mil
Qualificacao e pavimentacao das Ruas Jose Lanfredi - trecho A e Domingos de Paris - trecho A, no Municipio de Bento Goncalves/RS.
Convênio 889506 com MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES · publicado em 16/12/2019 · R$ 430 mil
Pavimentacao em via Publica do Municipio de Feliz/RS.
Convênio 889507 com MUNICIPIO DE FELIZ · publicado em 17/12/2019 · R$ 239 mil
Implantacao de Pavimentacao em Blocos de Concreto e Drenagem da Rua Joao Rodrigues da Silva, Bairro Vila Frantz, no municipio de Pantano Grande/RS.
Convênio 889248 com MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE · publicado em 18/12/2019 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE QUARAI - RS. O projeto compreende a pavimentacao asfaltica ou com pedras irregulares em diversas ruas,assim como a funcao de acessibilidade e mobilidade urbana, a fim de resolver os problemas criticos de diversas Ruas do nosso Municipio. O Municipio de Quarai (RS) conta ainda com muitas ruas e acessos as principais localidades e bairros que apresentam deficiencias quanto
Convênio 884968 com MUNICIPIO DE QUARAI · publicado em 31/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao em Vias Urbanas no Municipio de Nova Prata/RS
Convênio 885172 com MUNICIPIO DE NOVA PRATA · publicado em 02/01/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de trecho da rua Protasio Lima de Moraes
Convênio 885477 com MUNICIPIO DE TUPANCIRETA · publicado em 02/01/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao Asfaltica nas Vias Urbanas do Municipio de Barra do Rio Azul RS.
Convênio 897386 com MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL · publicado em 06/01/2020 · R$ 239 mil
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PAVIMENTACAO ASFALTICA, DRENAGEM PLUVIAL, TERRAPLANAGEM, ACESSIBILIDADE E SINALIZACAO VIARIA NA RUA WALDEMAR JOSE BOHN.
Convênio 889247 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL · publicado em 07/01/2020 · R$ 239 mil
Calcamento da rua Copacabana e trecho da rua das amoras
Convênio 891422 com MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL · publicado em 10/01/2020 · R$ 239 mil
Recuperacao da pavimentacao da Rua Brasil
Convênio 885104 com MUNICIPIO DE TRES COROAS · publicado em 16/01/2020 · R$ 267 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)	06/2021 a 03/2022	R$ 158 mil
MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZULCNPJ 93539153000192 · BARRA DO RIO AZUL (RS)	06/2020 a 11/2020	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ 87849923000109 · BENTO GONÇALVES (RS)	06/2021	R$ 430 mil
MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SULCNPJ 87242707000192 · BOM RETIRO DO SUL (RS)	07/2021	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE COTIPORACNPJ 90898487000164 · COTIPORÃ (RS)	06/2021 a 08/2021	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE CRISSIUMALCNPJ 87613147000135 · CRISSIUMAL (RS)	03/2022	R$ 478 mil
MUNICIPIO DE FELIZCNPJ 87838330000139 · FELIZ (RS)	02/2022	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOSCNPJ 88227756000119 · JÚLIO DE CASTILHOS (RS)	06/2021	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE NOVA PRATACNPJ 91618439000138 · NOVA PRATA (RS)	06/2021	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE PANTANO GRANDECNPJ 91342667000128 · PANTANO GRANDE (RS)	12/2021 a 02/2022	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE QUARAICNPJ 88123492000153 · QUARAÍ (RS)	06/2021	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SULCNPJ 04208358000165 · SÃO JOSÉ DO SUL (RS)	06/2021	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE TEUTONIACNPJ 88661400000199 · TEUTÔNIA (RS)	06/2021 a 08/2021	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE TRES COROASCNPJ 88199971000153 · TRÊS COROAS (RS)	06/2021 a 08/2021	R$ 267 mil
MUNICIPIO DE TUPANCIRETACNPJ 88227764000165 · TUPANCIRETÃ (RS)	06/2021	R$ 239 mil