Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Jorginho Mello · Senador(a) (SC) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201928520002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,99 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,99 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.988.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de trecho de via do perimetro urbano do municipio de Canoinhas-SC.
Convênio 885936 com MUNICIPIO DE CANOINHAS · publicado em 05/12/2019 · R$ 239 mil
Recapeamento em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), Drenagem Pluvial e Sinalizacao Vertical e Horizontal da Rua Itororo no Bairro Nossa Senhora Aparecida no municipio de Herval d' Oeste
Convênio 884911 com MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE · publicado em 09/12/2019 · R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO COM CBUQ NAS RUAS ORFEU TAPIA E ALBINO BRUSCHI.
Convênio 884966 com MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM · publicado em 09/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao asfaltica em via urbana do Municipio de Concordia/SC
Convênio 885367 com MUNICIPIO DE CONCORDIA · publicado em 12/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao Asfaltica BETUMINOSA em trecho da RUA ARNO SHIMIDT com drenagem pluvial e sinalizacao viaria ao longo da Via pavimentada, ja o passeio publico neste trecho que sera pavimentado ja esta previsto em convenio firmado com ministerio das cidades agora MDR, no SICONV sob convenio n845844/2017 ou proposta 15368/2017 em vigor no presente momento.
Convênio 885930 com MUNICIPIO DE VARGEM · publicado em 12/12/2019 · R$ 239 mil
Implantacao de Pavimentacao em via Urbana no Bairro Itapema do Norte, Municipio de Itapoa-SC
Convênio 884434 com MUNICIPIO DE ITAPOA · publicado em 17/12/2019 · R$ 239 mil
Drenagem, pavimentacao e sinalizacao em Rua(s) Urbana(s) no municipio de Apiuna/SC.
Convênio 885270 com MUNICIPIO DE APIUNA · publicado em 19/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao Urbana na Cidade de Palmeira/SC
Convênio 884782 com MUNICIPIO DE PALMEIRA · publicado em 31/12/2019 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 | R$ 78,8 mil |
| MUNICIPIO DE APIUNACNPJ 79373767000116 · APIÚNA (SC) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CANOINHASCNPJ 83102384000180 · CANOINHAS (SC) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CONCORDIACNPJ 83024257000100 · CONCÓRDIA (SC) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ 82939430000138 · HERVAL D'OESTE (SC) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPOACNPJ 81140303000101 · ITAPOÁ (SC) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ERECHIMCNPJ 83021840000168 · NOVA ERECHIM (SC) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRACNPJ 01610566000106 · PALMEIRA (SC) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEMCNPJ 95995130000118 · VARGEM (SC) | 06/2021 | R$ 239 mil |