Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2019
- Quem indicou
- Zeca Dirceu · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201928490013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 99,8 mil
- Liquidado
- R$ 68,2 mil
- Pago
- R$ 95,6 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 99,8 mil
- Liquidado
- R$ 68,2 mil
- Pago
- R$ 95,6 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 66.008 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 3D CRIAR CONSULTORIA E COMERCIO DE SOLUCOES DIGITAIS LTDACNPJ 08068098000120 · SÃO PAULO (SP) | 12/2019 | R$ 3,8 mil |
| AC COMERCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS PARA FIXACAO LTDACNPJ 31690906000109 · UBERLÂNDIA (MG) | 03/2020 | R$ 448,65 |
| AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDACNPJ 12134879000143 · SÃO PAULO (SP) | 12/2019 | R$ 124,87 |
| CARAS REVESTIMENTOS EIRELICNPJ 21089749000127 · IRANI (SC) | 03/2020 | R$ 1,3 mil |
| HAMEG COMERCIO DE ELETRONICA E IMPORTACAO LTDACNPJ 65453615000119 · SÃO PAULO (SP) | 03/2020 | R$ 3 mil |
| HEIBER COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ 04821081000141 · RIO DO SUL (SC) | 12/2019 a 05/2020 | R$ 19,1 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 03/2020 | R$ 2,3 mil |
| LIMATEC INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ 13825298000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 04/2020 | R$ 4,7 mil |
| M M RODRIGUES LTDACNPJ 26519663000100 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 2 mil |
| N. CARPENEDO - COMPUTACAOCNPJ 81433039000102 · CASCAVEL (PR) | 12/2019 a 03/2020 | R$ 31,6 mil |
| SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 03/2020 | R$ 2,7 mil |
| SET - SOLUCOES EDUCACIONAIS E TECNOLOGICAS LTDACNPJ 16841931000152 · CAMPINA GRANDE (PB) | 12/2019 | R$ 7,8 mil |
| SOLAB LABORATORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 18214465000100 · PIRACICABA (SP) | 03/2020 | R$ 15,5 mil |
| VIANA EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ 22211647000103 · OSÓRIO (RS) | 12/2019 | R$ 444,00 |
| VITRALAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDACNPJ 13440815000133 · CURITIBA (PR) | 03/2020 | R$ 1 mil |