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Transparência PolíticaTransparência Política

Emenda nº 0007 de 2019

Quem indicou
Zeca Dirceu · Deputado(a) federal (PR) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201928490007
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 100 mil
Liquidado
R$ 27 mil
Pago
R$ 88 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PALMAS - PR

    Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA

    Empenhado
    R$ 100 mil
    Liquidado
    R$ 27 mil
    Pago
    R$ 88 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 66.070 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
27.204.689 ARIADNER DA SILVA MESSIASCNPJ 27204689000122 · COLATINA (ES)09/2020R$ 1,7 mil
ADRIANA WERCH BIRCKCNPJ 29230740000104 · PORTO ALEGRE (RS)03/2020R$ 220,00
ANDRE MATIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIACNPJ 32111081000193 · CURITIBA (PR)10/2020R$ 4,3 mil
ANKER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 30815452000192 · CURITIBA (PR)03/2020R$ 7,8 mil
ART PLACAS COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ 08636629000134 · JACAREÍ (SP)03/2020R$ 48,02
BC AGRO COMERCIO LTDACNPJ 29220447000158 · RIO DO SUL (SC)03/2020R$ 3,9 mil
BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDACNPJ 21189579000152 · BLUMENAU (SC)03/2020R$ 383,00
CAMPOS & GAVA LTDACNPJ 75652305000187 · LONDRINA (PR)03/2020R$ 11,40
COURACO COMERCIAL LTDACNPJ 00290469000102 · TERESÓPOLIS (RJ)12/2019R$ 852,50
EDER LUIZ MILAN 05890447963CNPJ 34106984000101 · VITORINO (PR)12/2019 a 05/2020R$ 14,7 mil
ELAINE NEVES DE MEDEIROSCNPJ 30848671000178 · BELO HORIZONTE (MG)12/2019R$ 600,00
EVOQUE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ 11778795000180 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR)03/2020 a 04/2020R$ 3,7 mil
FAMAHA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ 07734851000107 · BARÃO DE COTEGIPE (RS)07/2020R$ 1,1 mil
G P COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04375274000116 · SÃO LUÍS (MA)05/2020R$ 776,25
IDEALE COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ 33446861000157 · MARINGÁ (PR)12/2019R$ 6,7 mil
INFOTRIZ COMERCIAL LTDACNPJ 04586694000141 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC)06/2020R$ 1,2 mil
INTERLABEL SOLUCOES EM ROTULAGEM LTDACNPJ 30019250000134 · SÃO PAULO (SP)03/2020R$ 1,1 mil
JMF COMERCIO E SERIVCOS LTDACNPJ 11036136000178 · BELÉM (PA)12/2019R$ 494,70
KAMILA KIYONOCNPJ 07888473000116 · MOGI GUAÇU (SP)06/2021R$ 1,3 mil
KERP SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 26727779000135 · SÃO PAULO (SP)03/2020R$ 950,00
L B SOARES COMERCIO LTDACNPJ 06088333000109 · ARAXÁ (MG)03/2020R$ 3,2 mil
LIGHT DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ 29829415000154 · FAZENDA RIO GRANDE (PR)07/2021R$ 3 mil
M.I. COMERCIO DE MATERIAIS LTDA.CNPJ 10670020000123 · CURITIBA (PR)03/2020 a 11/2020R$ 6,9 mil
MC RESTAURACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 14234924000167 · SÃO PAULO (SP)03/2020R$ 387,04
OLITHIER COMERCIO DE MATERIAIS E MERCADORIAS LTDACNPJ 09630087000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)12/2019R$ 1,6 mil
RC RAMOS COMERCIO LTDACNPJ 07048323000102 · CATALÃO (GO)03/2020R$ 1,1 mil
ROYAL COMERCIO SOLUCOES & SERVICOS LTDACNPJ 34049507000151 · CAMPO GRANDE (MS)03/2020R$ 774,00
SEI COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 10305011000133 · BELO HORIZONTE (MG)12/2019R$ 2,2 mil
SMARTGEN DO BRASIL AUTOMACAO E CONTROLE INTELIGENTE LTDACNPJ 32175611000167 · ITAJAÍ (SC)03/2020R$ 3,9 mil
SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDACNPJ 01088055000168 · CAMPO GRANDE (MS)09/2020R$ 1,9 mil
SOLARIS TELEINFORMATICA LTDACNPJ 11099588000107 · BARUERI (SP)03/2020R$ 8,8 mil
TALITHA A. DA S. GIROTTOCNPJ 18880763000130 · UMUARAMA (PR)03/2020R$ 54,25
VB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ 72131402000136 · MANDIRITUBA (PR)07/2020R$ 323,00
VIVEIRO CAMPO LINDO COMERCIO DE PLANTAS LTDACNPJ 02753224000108 · DONA EUSÉBIA (MG)04/2020R$ 2,4 mil

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