Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2019
- Quem indicou
- Zeca Dirceu · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201928490007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 27 mil
- Pago
- R$ 88 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 27 mil
- Pago
- R$ 88 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 66.070 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 27.204.689 ARIADNER DA SILVA MESSIASCNPJ 27204689000122 · COLATINA (ES) | 09/2020 | R$ 1,7 mil |
| ADRIANA WERCH BIRCKCNPJ 29230740000104 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2020 | R$ 220,00 |
| ANDRE MATIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIACNPJ 32111081000193 · CURITIBA (PR) | 10/2020 | R$ 4,3 mil |
| ANKER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 30815452000192 · CURITIBA (PR) | 03/2020 | R$ 7,8 mil |
| ART PLACAS COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ 08636629000134 · JACAREÍ (SP) | 03/2020 | R$ 48,02 |
| BC AGRO COMERCIO LTDACNPJ 29220447000158 · RIO DO SUL (SC) | 03/2020 | R$ 3,9 mil |
| BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDACNPJ 21189579000152 · BLUMENAU (SC) | 03/2020 | R$ 383,00 |
| CAMPOS & GAVA LTDACNPJ 75652305000187 · LONDRINA (PR) | 03/2020 | R$ 11,40 |
| COURACO COMERCIAL LTDACNPJ 00290469000102 · TERESÓPOLIS (RJ) | 12/2019 | R$ 852,50 |
| EDER LUIZ MILAN 05890447963CNPJ 34106984000101 · VITORINO (PR) | 12/2019 a 05/2020 | R$ 14,7 mil |
| ELAINE NEVES DE MEDEIROSCNPJ 30848671000178 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2019 | R$ 600,00 |
| EVOQUE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ 11778795000180 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) | 03/2020 a 04/2020 | R$ 3,7 mil |
| FAMAHA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ 07734851000107 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 07/2020 | R$ 1,1 mil |
| G P COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04375274000116 · SÃO LUÍS (MA) | 05/2020 | R$ 776,25 |
| IDEALE COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ 33446861000157 · MARINGÁ (PR) | 12/2019 | R$ 6,7 mil |
| INFOTRIZ COMERCIAL LTDACNPJ 04586694000141 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) | 06/2020 | R$ 1,2 mil |
| INTERLABEL SOLUCOES EM ROTULAGEM LTDACNPJ 30019250000134 · SÃO PAULO (SP) | 03/2020 | R$ 1,1 mil |
| JMF COMERCIO E SERIVCOS LTDACNPJ 11036136000178 · BELÉM (PA) | 12/2019 | R$ 494,70 |
| KAMILA KIYONOCNPJ 07888473000116 · MOGI GUAÇU (SP) | 06/2021 | R$ 1,3 mil |
| KERP SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 26727779000135 · SÃO PAULO (SP) | 03/2020 | R$ 950,00 |
| L B SOARES COMERCIO LTDACNPJ 06088333000109 · ARAXÁ (MG) | 03/2020 | R$ 3,2 mil |
| LIGHT DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ 29829415000154 · FAZENDA RIO GRANDE (PR) | 07/2021 | R$ 3 mil |
| M.I. COMERCIO DE MATERIAIS LTDA.CNPJ 10670020000123 · CURITIBA (PR) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 6,9 mil |
| MC RESTAURACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 14234924000167 · SÃO PAULO (SP) | 03/2020 | R$ 387,04 |
| OLITHIER COMERCIO DE MATERIAIS E MERCADORIAS LTDACNPJ 09630087000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 12/2019 | R$ 1,6 mil |
| RC RAMOS COMERCIO LTDACNPJ 07048323000102 · CATALÃO (GO) | 03/2020 | R$ 1,1 mil |
| ROYAL COMERCIO SOLUCOES & SERVICOS LTDACNPJ 34049507000151 · CAMPO GRANDE (MS) | 03/2020 | R$ 774,00 |
| SEI COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 10305011000133 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2019 | R$ 2,2 mil |
| SMARTGEN DO BRASIL AUTOMACAO E CONTROLE INTELIGENTE LTDACNPJ 32175611000167 · ITAJAÍ (SC) | 03/2020 | R$ 3,9 mil |
| SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDACNPJ 01088055000168 · CAMPO GRANDE (MS) | 09/2020 | R$ 1,9 mil |
| SOLARIS TELEINFORMATICA LTDACNPJ 11099588000107 · BARUERI (SP) | 03/2020 | R$ 8,8 mil |
| TALITHA A. DA S. GIROTTOCNPJ 18880763000130 · UMUARAMA (PR) | 03/2020 | R$ 54,25 |
| VB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ 72131402000136 · MANDIRITUBA (PR) | 07/2020 | R$ 323,00 |
| VIVEIRO CAMPO LINDO COMERCIO DE PLANTAS LTDACNPJ 02753224000108 · DONA EUSÉBIA (MG) | 04/2020 | R$ 2,4 mil |

