Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2019
- Quem indicou
- Missionário José Olimpio · Deputado(a) federal (SP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201928090014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,86 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,04 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,86 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,04 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.040.968 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO, SINALIZACAO HORIZONTAL E VERTICAL E REFORMA DE BOCAS DE LOBO AV ARTUR COSTA FILHO, RUA RAUL COSTA DE BARROS, RUA QUINTINO BERTOLDI E RUA UBALDO SORIO, NO BAIRRO VILA MAIA, REGIAO CENTRAL, PERIMETRO URBANO DA CIDADE MUNICIPIO DE GUARUJA, SP
Convênio 885373 com MUNICIPIO DE GUARUJA · publicado em 02/12/2019 · R$ 478 mil
Execucao de recuperacao de pavimentos em vias urbanas do Bairro Centro do municipio de Sao Bernardo do Campo.
Convênio 884624 com MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · publicado em 04/12/2019 · R$ 478 mil
Recapeamento da Rua Vitoria, localizada no Bairro Jardim Ana Maria. Ruas dos Patriotas e Rua da Lagoa, localizadas no Bairro Vila Lourdes.
Convênio 885615 com MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · publicado em 04/12/2019 · R$ 669 mil
Pavimentacao, guias, sarjetas e de calcadas em Ruas do Bairro Vertentes das Aguas
Convênio 884554 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO · publicado em 11/12/2019 · R$ 1,43 milhão
RECAPEAMENTO ASFALTICO, TROCA DE SOLO E RECUPERACAO PARCIAL DO SISTEMA DE DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA ERECHIN E RUA JUNDIAI
Convênio 884834 com MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · publicado em 13/12/2019 · R$ 807 mil
Obras de Pavimentacao Asfaltica em ruas do municipio de Itu/SP.
Convênio 889361 com MUNICIPIO DE ITU · publicado em 17/12/2019 · R$ 334 mil
pavimentacao urbana, neste municipio de Alambari, na zona urbana da cidade.
Convênio 884574 com MUNICIPIO DE ALAMBARI · publicado em 23/12/2019 · R$ 382 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2020 a 12/2021 | R$ 264 mil |
| MUNICIPIO DE ALAMBARICNPJ 67360420000150 · ALAMBARI (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ 44892693000140 · CARAPICUÍBA (SP) | 06/2021 a 11/2021 | R$ 669 mil |
| MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ 46523114000117 · EMBU (SP) | 08/2023 | R$ 5 mil |
| MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ 44959021000104 · GUARUJÁ (SP) | 10/2021 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE ITUCNPJ 46634440000100 · ITU (SP) | 03/2022 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ 46523239000147 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 05/2023 a 09/2023 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 46415998000196 · SÃO PEDRO (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 1,43 milhão |

