Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2019
- Quem indicou
- Keiko Ota · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201928050001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,42 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,34 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,42 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,34 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.336.915 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras de infraestrutura viaria no bairro Vila Figueira no Municipio de Suzano - SP
Convênio 884548 com MUNICIPIO DE SUZANO · publicado em 28/11/2019 · R$ 239 mil
melhorias na infraestrutura urbana com implantacao de Pavimentacao Asfaltica no Bairro Gramadao, Pavimentacao em Lajotas no Bairro Rio Acima e Bairro Santa Cruz dos Matos, neste Municipio de Sao Miguel Arcanjo/SP
Convênio 884650 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · publicado em 02/12/2019 · R$ 955 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO
Convênio 885139 com MUNICIPIO DE ALVINLANDIA · publicado em 06/12/2019 · R$ 287 mil
Recapeamentos de diversas ruas no municpio e distritos de Cafelndia/SP. Com o objetivo de melhorias nas vias publicas.todas as vias contempladas no objeto do convenio so de domnio publico e encontram-se dentro do permetro urbano do municpio, assim como os distritos adjacentes citados
Convênio 885586 com MUNICIPIO DE CAFELANDIA · publicado em 06/12/2019 · R$ 287 mil
Recapeamento Asfaltico em diversas vias do Distrito de Baguacu.
Convênio 889254 com MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA · publicado em 06/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao Urbana em vias do Bairro Bom Jardim.
Convênio 884573 com MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA · publicado em 12/12/2019 · R$ 262 mil
Recapeamento Asfaltico em vias do Municipio.
Convênio 885503 com MUNICIPIO DE GLICERIO · publicado em 13/12/2019 · R$ 402 mil
Obras de Recapeamento Asfaltico na Regiao Central da Cidade.
Convênio 885438 com MUNICIPIO DE PARAPUA · publicado em 16/12/2019 · R$ 287 mil
Recuperacao asfaltica(recapeamento) de diversas ruas da Vila Esperanca
Convênio 885106 com MUNICIPIO DE AVARE · publicado em 23/12/2019 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 129 mil |
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIACNPJ 46596151000155 · OLÍMPIA (SP) | 11/2021 | R$ 204 mil |
| MUNICIPIO DE ALVINLANDIACNPJ 44518405000191 · ALVINLÂNDIA (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ 58993577000121 · ARAÇARIGUAMA (SP) | 12/2022 | R$ 262 mil |
| MUNICIPIO DE AVARECNPJ 46634168000150 · AVARÉ (SP) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE CAFELANDIACNPJ 46186375000199 · CAFELÂNDIA (SP) | 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE GLICERIOCNPJ 44441475000199 · GLICÉRIO (SP) | 06/2021 | R$ 402 mil |
| MUNICIPIO DE PARAPUACNPJ 53300331000103 · PARAPUÃ (SP) | 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ 46634333000173 · SÃO MIGUEL ARCANJO (SP) | 12/2022 | R$ 955 mil |
| MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ 46523056000121 · SUZANO (SP) | 03/2022 | R$ 239 mil |