Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Jean Wyllys · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201927840004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 860 mil
- Liquidado
- R$ 147 mil
- Pago
- R$ 860 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO DOS DIREITOS DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
- Empenhado
- R$ 860 mil
- Liquidado
- R$ 147 mil
- Pago
- R$ 860 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 713.279 (já incluídos no pago).
Convênios
Implementacao de Nucleo de Enfrentamento a Violencia e a Promocao da Empregabilidade para Mulheres Transexuais e Travestis do Municipio do Rio de Janeiro, visando o reconhecimento dos seus direitos e garantias.
Convênio 882589 com GRUPO PELA VIDDA · publicado em 08/11/2019 · R$ 280 mil
Criacao do Observatorio da Violencia LGBTI+.
Convênio 887023 com ARTICULACAO E MOVIMENTO PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE PERNAMBUCO · publicado em 24/12/2019 · R$ 300 mil
Sistematizar informacoes sobre discriminacao e violencia contra populacao LGBTI no Estado do Rio de Janeiro, com a producao e difusao de conhecimentos e informacoes sobre a tematica, bem como fortalecer a rede de protecao social para a populacao LGBTI vitimas de violencia e discriminacao no Estado do Rio de Janeiro
Convênio 891937 com ALIANCA NACIONAL LGBTI · publicado em 08/01/2020 · R$ 280 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALIANCA NACIONAL LGBTICNPJ 06925318000160 · CURITIBA (PR) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 280 mil |
| ARTICULACAO E MOVIMENTO PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE PERNAMBUCOCNPJ 10742919000104 · RECIFE (PE) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 300 mil |
| GRUPO PELA VIDDACNPJ 35798651000153 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 280 mil |

