Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201927760010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 392 mil
- Liquidado
- R$ 147 mil
- Pago
- R$ 349 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 392 mil
- Liquidado
- R$ 147 mil
- Pago
- R$ 349 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 207.852 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 899,48 |
| CLEYDISON MANOEL DA SILVEIRA FERREIRACNPJ 28203491000197 · MANAUS (AM) | 06/2020 | R$ 44 mil |
| DRA NETWORK DO BRASIL SERVICOS LTDACNPJ 08693964000174 · QUEIMADOS (RJ) | 10/2019 a 03/2020 | R$ 93,6 mil |
| E. A. J. L. EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDACNPJ 05077889000129 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2020 | R$ 4,9 mil |
| ELUMI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09070369000145 · COLOMBO (PR) | 03/2020 | R$ 11,1 mil |
| L & C LUXTEN DE PINHEIRAL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICA LTDACNPJ 31331247000114 · PINHEIRAL (RJ) | 03/2020 a 06/2020 | R$ 31,5 mil |
| MARCELO MOHALLEMCNPJ 13579783000151 · ITAJUBÁ (MG) | 10/2020 | R$ 4,8 mil |
| MEDEIROS & MEDEIROS CIVIL E MONTAGEM LTDACNPJ 04609892000183 · VOLTA REDONDA (RJ) | 12/2019 a 09/2020 | R$ 17,2 mil |
| METALBAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 12124698000136 · PONTA GROSSA (PR) | 09/2020 | R$ 8,1 mil |
| METALURGICA ARTFRIO LTDACNPJ 79984357000101 · CURITIBA (PR) | 09/2020 | R$ 930,86 |
| MOBIEQ MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 68672450000164 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2020 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIRALCNPJ 01612981000190 · PINHEIRAL (RJ) | 03/2020 | R$ 897,85 |
| NOVA BRASIL LICITACOES LTDACNPJ 32110552000149 · SÃO PAULO (SP) | 03/2020 | R$ 2,7 mil |
| QUALI CADEIRAS PLASTICAS LTDACNPJ 27449808000107 · VILA VELHA (ES) | 10/2020 | R$ 1,8 mil |
| RENATO FONTANACNPJ 30834830000185 · SANTO ÂNGELO (RS) | 11/2020 | R$ 2,5 mil |
| SENG SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ 15469425000111 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 12/2019 a 03/2020 | R$ 91 mil |
| VIVACOM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10996691000189 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 31,1 mil |