Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201927760004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,41 milhão
- Liquidado
- R$ 304 mil
- Pago
- R$ 1,41 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Desenvolvimento científico · PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,41 milhão
- Liquidado
- R$ 304 mil
- Pago
- R$ 1,41 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.123.262 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A4A SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 22891456000121 · CABO FRIO (RJ) | 04/2020 | R$ 57,8 mil |
| ALBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 00186474000170 · MONTE MOR (SP) | 06/2020 | R$ 258 mil |
| ALL WORK COMERCIAL LTDACNPJ 18007154000170 · CURITIBA (PR) | 09/2020 | R$ 53,2 mil |
| ANIMALLTAG TECNOLOGIA EM IDENTIFICACAO LTDACNPJ 13382681000141 · SÃO CARLOS (SP) | 04/2020 | R$ 2,3 mil |
| AR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18710690000138 · JOINVILLE (SC) | 04/2020 | R$ 6,5 mil |
| CLAUDIA HELENA MUNDIM DE LIMA 98892185187CNPJ 35287362000190 · GOIÂNIA (GO) | 04/2020 | R$ 5 mil |
| CLAUMAT COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 06932926000100 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2020 | R$ 937,20 |
| ELUMI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09070369000145 · COLOMBO (PR) | 04/2020 | R$ 9,3 mil |
| FGP SOLUTIONS LTDACNPJ 29003455000142 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2020 | R$ 1,6 mil |
| FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDECNPJ 02385669000174 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2019 a 07/2024 | R$ 900 mil |
| GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08532500000186 · SERRA (ES) | 08/2020 | R$ 4,1 mil |
| ICP CIENTIFICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 19026964000137 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2020 | R$ 1,4 mil |
| INDREL INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LONDRINENSE LTDACNPJ 78589504000186 · LONDRINA (PR) | 04/2020 | R$ 13,8 mil |
| LILIAN MICHELLE RIECK TAVARESCNPJ 28038169000150 · JOINVILLE (SC) | 01/2020 a 09/2020 | R$ 11,1 mil |
| MANHUACU CONSTRUCAO, TERCEIRIZACAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS LTDACNPJ 30814518000120 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2020 | R$ 7,9 mil |
| MIRAZAB COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ 30223033000161 · SÃO PAULO (SP) | 04/2020 | R$ 5 mil |
| MJL COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 11277643000101 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 01/2020 | R$ 470,98 |
| MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28199997000170 · MOGI MIRIM (SP) | 04/2020 | R$ 11 mil |
| MUNDI EQUIPAMENTOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E VETERINARIOS LTDACNPJ 20371330000109 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 04/2020 | R$ 2,2 mil |
| PROBIOMAS PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 27500796000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2020 | R$ 1,2 mil |
| QUICKBUM E-COMMERCE LTDACNPJ 30323616000164 · ARAPONGAS (PR) | 04/2020 | R$ 2,7 mil |
| RODRIGO ALBUQUERQUE ZINCNPJ 30649906000100 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2019 | R$ 345,62 |
| S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 26889274000177 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 12/2019 | R$ 1,8 mil |
| SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 01/2020 | R$ 13 mil |
| USINOX SERVICE LTDACNPJ 10765308000181 · SERRA (ES) | 11/2020 | R$ 24,5 mil |
| VBM EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 31885247000166 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2020 | R$ 1,5 mil |
| VOLTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 34598653000136 · GARIBALDI (RS) | 04/2020 | R$ 14,1 mil |