Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2019
- Quem indicou
- Dr. Jorge Silva · Deputado(a) federal (ES) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201927720017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,76 milhões
- Liquidado
- R$ 177 mil
- Pago
- R$ 2,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,76 milhões
- Liquidado
- R$ 177 mil
- Pago
- R$ 2,09 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.914.742 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883550 com ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER · publicado em 28/08/2019 · R$ 280 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883554 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA · publicado em 23/09/2019 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888572 com HOSPITAL APOSTOLO PEDRO · publicado em 11/12/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888566 com FUND SOCIAL RURAL DE COLATINA · publicado em 13/12/2019 · R$ 178 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883514 com SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO · publicado em 27/12/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888472 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 27/12/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 886244 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES · publicado em 31/12/2019 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 891749 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI · publicado em 31/12/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 895508 com FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILO · publicado em 10/01/2020 · R$ 800 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 60922168000186 · SÃO PAULO (SP) | 12/2020 a 10/2023 | R$ 154 mil |
| ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBESCNPJ 28127926000161 · VILA VELHA (ES) | 12/2020 a 12/2022 | R$ 212 mil |
| ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCERCNPJ 28137925000106 · VITÓRIA (ES) | 12/2019 | R$ 177 mil |
| FUND SOCIAL RURAL DE COLATINACNPJ 27502715000107 · COLATINA (ES) | 08/2020 | R$ 161 mil |
| FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILOCNPJ 27108380000139 · ARACRUZ (ES) | 05/2020 | R$ 300 mil |
| GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ 00029372000221 · CONTAGEM (MG) | 06/2020 | R$ 19,8 mil |
| HOSPITAL APOSTOLO PEDROCNPJ 27868835000114 · MIMOSO DO SUL (ES) | 05/2020 a 12/2022 | R$ 158 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIACNPJ 28141190000186 · VITÓRIA (ES) | 08/2020 a 12/2020 | R$ 256 mil |
| PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ 58295213002111 · VARGINHA (MG) | 06/2020 | R$ 220 mil |
| PREGWEB LTDACNPJ 27114845000164 · RIO DO SUL (SC) | 06/2020 | R$ 39,8 mil |
| S2 SAUDE LTDACNPJ 16740031000119 · VITÓRIA (ES) | 06/2020 | R$ 20 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUICNPJ 27686179000139 · GUAÇUÍ (ES) | 04/2020 | R$ 179 mil |
| SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ 60975737000151 · SÃO PAULO (SP) | 12/2020 | R$ 196 mil |