Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Padre João · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201927640010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,97 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,97 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.970.795 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao das vias vicinais que estao condicoes precarias (sem pavimentacao) nas comunidades localizadas na zona rural do municipio.
Convênio 892876 com MUNICIPIO DE CARANDAI · publicado em 23/12/2019 · R$ 239 mil
Adequacao de Estradas Vicinais no Municipio de Veredinha - MG
Convênio 892875 com MUNICIPIO DE VEREDINHA · publicado em 27/12/2019 · R$ 239 mil
Adequacao de Estrada Vicinal no Distrito de Cacaratiba, Municipio de Turmalina/MG.
Convênio 892877 com MUNICIPIO DE TURMALINA · publicado em 02/01/2020 · R$ 239 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 885166 com MUNICIPIO DE LAJINHA · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de um Caminhao para desenvolvimento do setor agropecuario no municipio de Carai/MG.
Convênio 885174 com MUNICIPIO DE CARAI · publicado em 20/01/2020 · R$ 130 mil
Aquisicao de equipamento agricola, para o Municipio de Comercinho/MG.
Convênio 885177 com MUNICIPIO DE COMERCINHO · publicado em 20/01/2020 · R$ 94,9 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 886220 com MUNICIPIO DE MUTUM · publicado em 20/01/2020 · R$ 115 mil
PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 886455 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS MISSOES · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de Mecanizacao Agricola.
Convênio 887110 com MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2021 | R$ 33,8 mil |
| MUNICIPIO DE CARAICNPJ 18404848000141 · CARAÍ (MG) | 01/2022 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE CARANDAICNPJ 18094797000107 · CARANDAÍ (MG) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE COMERCINHOCNPJ 18414615000120 · COMERCINHO (MG) | 06/2021 | R$ 94,9 mil |
| MUNICIPIO DE LAJINHACNPJ 18392522000141 · LAJINHA (MG) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MUTUMCNPJ 18348086000103 · MUTUM (MG) | 12/2020 | R$ 115 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS MISSOESCNPJ 01612486000181 · SÃO JOÃO DAS MISSÕES (MG) | 07/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE TURMALINACNPJ 25324187000100 · TURMALINA (MG) | 06/2021 a 11/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE VEREDINHACNPJ 01614685000129 · VEREDINHA (MG) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ 18137927000133 · VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) | 09/2021 | R$ 100 mil |