Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Marcus Pestana · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201927630002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de uma Patrulha Mecanizada
Convênio 885110 com MUNICIPIO DE BIQUINHAS · publicado em 20/01/2020 · R$ 600 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 885130 com MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEU · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 885138 com MUNICIPIO DE DESCOBERTO · publicado em 20/01/2020 · R$ 600 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 886214 com MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS · publicado em 20/01/2020 · R$ 600 mil
Aquisicao de Mecanizacao Agricola.
Convênio 886215 com MUNICIPIO DE PEQUERI · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 886216 com MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de Mecanizacao Agricola.
Convênio 886217 com MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS · publicado em 20/01/2020 · R$ 600 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 886218 com MUNICIPIO DE JECEABA · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 887127 com MUNICIPIO DE PASSA VINTE · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 889673 com MUNICIPIO DE INGAI · publicado em 20/01/2020 · R$ 350 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ 18296640000156 · BIQUINHAS (MG) | 07/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE DESCOBERTOCNPJ 18558098000162 · DESCOBERTO (MG) | 07/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE INGAICNPJ 18244319000128 · INGAÍ (MG) | 08/2020 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE JECEABACNPJ 20356739000148 · JECEABA (MG) | 10/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MARIPA DE MINASCNPJ 17724162000175 · MARIPÁ DE MINAS (MG) | 07/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO DO PILARCNPJ 18303214000100 · MORRO DO PILAR (MG) | 10/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PASSA VINTECNPJ 18338210000150 · PASSA-VINTE (MG) | 07/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PEQUERICNPJ 17724360000139 · PEQUERI (MG) | 07/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINASCNPJ 18558080000160 · ROCHEDO DE MINAS (MG) | 07/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEUCNPJ 18338285000130 · SANTANA DO GARAMBÉU (MG) | 07/2020 | R$ 250 mil |

