Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2019
- Quem indicou
- Eros Biondini · Deputado(a) federal (MG) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201927590003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 466 mil
- Liquidado
- R$ 72,8 mil
- Pago
- R$ 451 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 466 mil
- Liquidado
- R$ 72,8 mil
- Pago
- R$ 451 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 378.142 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A LOCADEIRA LOCACOES LTDACNPJ 01743361000190 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 04/2020 | R$ 2,5 mil |
| Aldimar Rodrigues FilhoPessoa física · CPF ***.479.916-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 | R$ 1,3 mil |
| Alexandre Genildo MoncaoPessoa física · CPF ***.108.356-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 | R$ 246,80 |
| ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDACNPJ 19138457000195 · NOVA PRATA (RS) | 08/2020 | R$ 3,7 mil |
| ALL WORK COMERCIAL LTDACNPJ 18007154000170 · CURITIBA (PR) | 04/2020 a 06/2020 | R$ 130 mil |
| Antonio Aldir Nunes MarinsPessoa física · CPF ***.118.006-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 | R$ 1,3 mil |
| AR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18710690000138 · JOINVILLE (SC) | 07/2020 | R$ 10,4 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 12/2019 | R$ 9,1 mil |
| Caetano Soares RibeiroPessoa física · CPF ***.805.776-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 | R$ 47,40 |
| ELETROCOISAS COMPONENTES ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ 13128615000140 · LONDRINA (PR) | 03/2020 | R$ 664,99 |
| FINARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 08916129000156 · MISSAL (PR) | 12/2020 | R$ 11,6 mil |
| George Fernando Lucilio de BrittoPessoa física · CPF ***.843.506-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 | R$ 2,4 mil |
| Guilherme Dias LoyolaPessoa física · CPF ***.693.606-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 a 12/2019 | R$ 693,00 |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 09/2020 | R$ 3 mil |
| Italo Venicio GoncalvesPessoa física · CPF ***.060.256-** · JUSSARA (BA) | 09/2019 a 11/2019 | R$ 3,4 mil |
| Ivan IbrahimPessoa física · CPF ***.486.066-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2019 | R$ 446,20 |
| Jairo Gladston de Araujo SantosPessoa física · CPF ***.630.106-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 | R$ 649,50 |
| Joao dos Santos OliveiraPessoa física · CPF ***.744.086-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 | R$ 845,00 |
| Joao Jaques Ramos MadureiraPessoa física · CPF ***.781.241-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 | R$ 787,80 |
| Jose Luiz AlvesPessoa física · CPF ***.222.846-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 | R$ 2,3 mil |
| Luciano Caldeira JunqueiraPessoa física · CPF ***.359.396-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 | R$ 47,40 |
| Ludmila Alves LimaPessoa física · CPF ***.952.606-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2019 | R$ 30,83 |
| Marcio Junio do NascimentoPessoa física · CPF ***.605.026-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 a 11/2019 | R$ 1 mil |
| Maria Geralda BeneditoPessoa física · CPF ***.912.836-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2019 a 09/2019 | R$ 3,4 mil |
| MED LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 23191397000141 · TRINDADE (GO) | 03/2020 | R$ 163,80 |
| Osmar Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.044.596-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 | R$ 845,00 |
| SAGA MEDICAO S/ACNPJ 08026075000153 · BOCAIÚVA (MG) | 11/2019 | R$ 24 mil |
| SERVICES AN BIDS SERVICOS EIRELICNPJ 22744142000104 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 04/2020 | R$ 1,3 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 859,00 |
| UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ 86632239000108 · CONTAGEM (MG) | 10/2019 a 03/2020 | R$ 20,7 mil |
| V P SILVA BRINQUEDOS LTDACNPJ 18448863000191 · CAMBÉ (PR) | 04/2020 | R$ 1,3 mil |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 04/2020 | R$ 212 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

