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Link: /emendas/201927590003

Emenda nº 0003 de 2019

Quem indicou
Eros Biondini · Deputado(a) federal (MG) · PROS

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201927590003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 466 mil
Liquidado
R$ 72,8 mil
Pago
R$ 451 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • MINAS GERAIS (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 466 mil
    Liquidado
    R$ 72,8 mil
    Pago
    R$ 451 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 378.142 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
A LOCADEIRA LOCACOES LTDACNPJ 01743361000190 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR)04/2020R$ 2,5 mil
Aldimar Rodrigues FilhoPessoa física · CPF ***.479.916-** · MONTES CLAROS (MG)09/2019R$ 1,3 mil
Alexandre Genildo MoncaoPessoa física · CPF ***.108.356-** · MONTES CLAROS (MG)09/2019R$ 246,80
ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDACNPJ 19138457000195 · NOVA PRATA (RS)08/2020R$ 3,7 mil
ALL WORK COMERCIAL LTDACNPJ 18007154000170 · CURITIBA (PR)04/2020 a 06/2020R$ 130 mil
Antonio Aldir Nunes MarinsPessoa física · CPF ***.118.006-** · MONTES CLAROS (MG)09/2019R$ 1,3 mil
AR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18710690000138 · JOINVILLE (SC)07/2020R$ 10,4 mil
BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)12/2019R$ 9,1 mil
Caetano Soares RibeiroPessoa física · CPF ***.805.776-** · MONTES CLAROS (MG)09/2019R$ 47,40
ELETROCOISAS COMPONENTES ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ 13128615000140 · LONDRINA (PR)03/2020R$ 664,99
FINARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 08916129000156 · MISSAL (PR)12/2020R$ 11,6 mil
George Fernando Lucilio de BrittoPessoa física · CPF ***.843.506-** · MONTES CLAROS (MG)09/2019R$ 2,4 mil
Guilherme Dias LoyolaPessoa física · CPF ***.693.606-** · MONTES CLAROS (MG)09/2019 a 12/2019R$ 693,00
ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC)09/2020R$ 3 mil
Italo Venicio GoncalvesPessoa física · CPF ***.060.256-** · JUSSARA (BA)09/2019 a 11/2019R$ 3,4 mil
Ivan IbrahimPessoa física · CPF ***.486.066-** · MONTES CLAROS (MG)08/2019R$ 446,20
Jairo Gladston de Araujo SantosPessoa física · CPF ***.630.106-** · MONTES CLAROS (MG)09/2019R$ 649,50
Joao dos Santos OliveiraPessoa física · CPF ***.744.086-** · MONTES CLAROS (MG)09/2019R$ 845,00
Joao Jaques Ramos MadureiraPessoa física · CPF ***.781.241-** · MONTES CLAROS (MG)09/2019R$ 787,80
Jose Luiz AlvesPessoa física · CPF ***.222.846-** · MONTES CLAROS (MG)09/2019R$ 2,3 mil
Luciano Caldeira JunqueiraPessoa física · CPF ***.359.396-** · MONTES CLAROS (MG)09/2019R$ 47,40
Ludmila Alves LimaPessoa física · CPF ***.952.606-** · MONTES CLAROS (MG)11/2019R$ 30,83
Marcio Junio do NascimentoPessoa física · CPF ***.605.026-** · MONTES CLAROS (MG)09/2019 a 11/2019R$ 1 mil
Maria Geralda BeneditoPessoa física · CPF ***.912.836-** · MONTES CLAROS (MG)08/2019 a 09/2019R$ 3,4 mil
MED LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 23191397000141 · TRINDADE (GO)03/2020R$ 163,80
Osmar Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.044.596-** · MONTES CLAROS (MG)09/2019R$ 845,00
SAGA MEDICAO S/ACNPJ 08026075000153 · BOCAIÚVA (MG)11/2019R$ 24 mil
SERVICES AN BIDS SERVICOS EIRELICNPJ 22744142000104 · RIBEIRÃO PRETO (SP)04/2020R$ 1,3 mil
SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF)03/2020R$ 859,00
UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ 86632239000108 · CONTAGEM (MG)10/2019 a 03/2020R$ 20,7 mil
V P SILVA BRINQUEDOS LTDACNPJ 18448863000191 · CAMBÉ (PR)04/2020R$ 1,3 mil
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG)04/2020R$ 212 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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Emenda nº 0003 de 2019 de Eros Biondini — MINAS GERAIS (UF) · Transparência Política