Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Arthur Oliveira Maia · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201927390004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,36 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,3 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,36 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,3 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.304.914 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 06/2020 a 04/2022 | R$ 1,29 milhão |
| MUNICIPIO DE AMERICA DOURADACNPJ 13891536000196 · AMÉRICA DOURADA (BA) | 09/2020 | R$ 551,53 |
| MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ 13654405000195 · BARREIRAS (BA) | 06/2021 | R$ 610,04 |
| MUNICIPIO DE BOQUIRACNPJ 13780770000146 · BOQUIRA (BA) | 06/2021 | R$ 522,57 |
| MUNICIPIO DE CACULECNPJ 13676788000100 · CACULÉ (BA) | 06/2021 | R$ 318,96 |
| MUNICIPIO DE CAETITECNPJ 13811476000154 · CAETITÉ (BA) | 03/2022 | R$ 1,5 mil |
| MUNICIPIO DE CONDEUBACNPJ 13694138000180 · CONDEÚBA (BA) | 06/2021 | R$ 236,34 |
| MUNICIPIO DE IBITIARACNPJ 13781828000176 · IBITIARA (BA) | 06/2021 | R$ 212,63 |
| MUNICIPIO DE ITIUBACNPJ 13988324000121 · ITIÚBA (BA) | 03/2022 | R$ 243,33 |
| MUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ 16416117000190 · LAGOA REAL (BA) | 08/2021 a 04/2022 | R$ 2 mil |
| MUNICIPIO DE MARAGOGIPECNPJ 13784384000122 · MARAGOGIPE (BA) | 03/2022 | R$ 217,55 |
| MUNICIPIO DE MATINACNPJ 16417800000142 · MATINA (BA) | 06/2021 | R$ 181,17 |
| MUNICIPIO DE PE DE SERRACNPJ 13232913000185 · PÉ DE SERRA (BA) | 03/2022 | R$ 300,04 |
| MUNICIPIO DE PINDAICNPJ 13982624000101 · PINDAÍ (BA) | 04/2022 | R$ 478,37 |
| MUNICIPIO DE POCOESCNPJ 14242200000165 · POÇÕES (BA) | 02/2022 a 03/2022 | R$ 508,98 |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROSCNPJ 14120539000199 · PRESIDENTE JÂNIO QUADROS (BA) | 03/2022 | R$ 4,3 mil |
| MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ 14218952000190 · QUEIMADAS (BA) | 03/2022 | R$ 239,33 |
| MUNICIPIO DE QUIXABEIRACNPJ 16443723000103 · QUIXABEIRA (BA) | 03/2022 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIXCNPJ 13828389000100 · SÃO FÉLIX (BA) | 09/2020 | R$ 298,84 |
| MUNICIPIO DE SERRA PRETACNPJ 13627823000193 · SERRA PRETA (BA) | 08/2021 | R$ 276,37 |
| MUNICIPIO DE TREMEDALCNPJ 14243463000199 · TREMEDAL (BA) | 06/2021 | R$ 215,51 |
| MUNICIPIO DE UAUACNPJ 13698758000197 · UAUÁ (BA) | 03/2022 | R$ 503,98 |
| MUNICIPIO DE VARZEA DO POCOCNPJ 13913389000108 · VÁRZEA DO POÇO (BA) | 06/2021 | R$ 260,63 |
| MUNICIPIO DE VARZEDOCNPJ 13460266000169 · VARZEDO (BA) | 03/2022 | R$ 351,01 |

