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Link: /emendas/201927390004

Emenda nº 0004 de 2019

Quem indicou
Arthur Oliveira Maia · Deputado(a) federal (BA) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201927390004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,36 milhão
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 1,3 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 1,36 milhão
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 1,3 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.304.914 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA)06/2020 a 04/2022R$ 1,29 milhão
MUNICIPIO DE AMERICA DOURADACNPJ 13891536000196 · AMÉRICA DOURADA (BA)09/2020R$ 551,53
MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ 13654405000195 · BARREIRAS (BA)06/2021R$ 610,04
MUNICIPIO DE BOQUIRACNPJ 13780770000146 · BOQUIRA (BA)06/2021R$ 522,57
MUNICIPIO DE CACULECNPJ 13676788000100 · CACULÉ (BA)06/2021R$ 318,96
MUNICIPIO DE CAETITECNPJ 13811476000154 · CAETITÉ (BA)03/2022R$ 1,5 mil
MUNICIPIO DE CONDEUBACNPJ 13694138000180 · CONDEÚBA (BA)06/2021R$ 236,34
MUNICIPIO DE IBITIARACNPJ 13781828000176 · IBITIARA (BA)06/2021R$ 212,63
MUNICIPIO DE ITIUBACNPJ 13988324000121 · ITIÚBA (BA)03/2022R$ 243,33
MUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ 16416117000190 · LAGOA REAL (BA)08/2021 a 04/2022R$ 2 mil
MUNICIPIO DE MARAGOGIPECNPJ 13784384000122 · MARAGOGIPE (BA)03/2022R$ 217,55
MUNICIPIO DE MATINACNPJ 16417800000142 · MATINA (BA)06/2021R$ 181,17
MUNICIPIO DE PE DE SERRACNPJ 13232913000185 · PÉ DE SERRA (BA)03/2022R$ 300,04
MUNICIPIO DE PINDAICNPJ 13982624000101 · PINDAÍ (BA)04/2022R$ 478,37
MUNICIPIO DE POCOESCNPJ 14242200000165 · POÇÕES (BA)02/2022 a 03/2022R$ 508,98
MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROSCNPJ 14120539000199 · PRESIDENTE JÂNIO QUADROS (BA)03/2022R$ 4,3 mil
MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ 14218952000190 · QUEIMADAS (BA)03/2022R$ 239,33
MUNICIPIO DE QUIXABEIRACNPJ 16443723000103 · QUIXABEIRA (BA)03/2022R$ 1,7 mil
MUNICIPIO DE SAO FELIXCNPJ 13828389000100 · SÃO FÉLIX (BA)09/2020R$ 298,84
MUNICIPIO DE SERRA PRETACNPJ 13627823000193 · SERRA PRETA (BA)08/2021R$ 276,37
MUNICIPIO DE TREMEDALCNPJ 14243463000199 · TREMEDAL (BA)06/2021R$ 215,51
MUNICIPIO DE UAUACNPJ 13698758000197 · UAUÁ (BA)03/2022R$ 503,98
MUNICIPIO DE VARZEA DO POCOCNPJ 13913389000108 · VÁRZEA DO POÇO (BA)06/2021R$ 260,63
MUNICIPIO DE VARZEDOCNPJ 13460266000169 · VARZEDO (BA)03/2022R$ 351,01

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