Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0018 de 2019
- Quem indicou
- Jorge Côrte Real · Deputado(a) federal (PE) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201927210018
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 541 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 541 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 540.721 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA
Convênio 888568 com SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER · publicado em 11/12/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888818 com INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP · publicado em 12/12/2019 · R$ 800 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 883970 com HOSPITAL DO TRICENTENARIO · publicado em 17/12/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888813 com FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA · publicado em 17/12/2019 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883774 com ASSOC DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MAT INFANCIA BUIQUE · publicado em 18/12/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888533 com FUNDACAO ALTINO VENTURA · publicado em 24/12/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888141 com INSTITUTO DO FIGADO E TRANSPLANTE DE PERNAMBUCO - IFP · publicado em 30/12/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 892352 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE · publicado em 10/01/2020 · R$ 370 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOC DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MAT INFANCIA BUIQUECNPJ 11476660000160 · BUÍQUE (PE) | 12/2020 | R$ 35,7 mil |
| FUNDACAO ALTINO VENTURACNPJ 10667814000138 · RECIFE (PE) | 06/2021 | R$ 69,8 mil |
| FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDACNPJ 09767633000102 · RECIFE (PE) | 06/2021 a 07/2023 | R$ 76,6 mil |
| HOSPITAL DO TRICENTENARIOCNPJ 10583920000133 · OLINDA (PE) | 08/2021 | R$ 48,9 mil |
| INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIPCNPJ 10988301000129 · RECIFE (PE) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 84,4 mil |
| INSTITUTO DO FIGADO E TRANSPLANTE DE PERNAMBUCO - IFPCNPJ 07421280000150 · RECIFE (PE) | 06/2021 a 08/2021 | R$ 74,7 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFECNPJ 10869782000153 · RECIFE (PE) | 06/2021 | R$ 75,3 mil |
| SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCERCNPJ 10894988000133 · RECIFE (PE) | 12/2020 a 02/2022 | R$ 75,3 mil |