Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2019
- Quem indicou
- Jorge Côrte Real · Deputado(a) federal (PE) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201927210009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 100 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 100 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 99.982 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CARL ZEISS DO BRASIL LTDACNPJ 33131079000149 · SÃO PAULO (SP) | 08/2020 | R$ 70 mil |
| DMTEC MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDACNPJ 09462272000188 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2020 | R$ 7,2 mil |
| G H P S BARRETOCNPJ 27103616000144 · PAULISTA (PE) | 06/2020 | R$ 182,16 |
| MEDCLIN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDACNPJ 32426901000136 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 05/2020 | R$ 2,9 mil |
| VITRALAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDACNPJ 13440815000133 · CURITIBA (PR) | 06/2020 | R$ 2,5 mil |
| WELCH ALLYN DO BRASIL, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 03135603000199 · BARUERI (SP) | 03/2020 | R$ 17,2 mil |