Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Irajá · Senador(a) (TO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201926910002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,76 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,76 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.756.975 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de Pavimentacao Urbana na Cidade de Dianopolis/TO.
Convênio 885259 com MUNICIPIO DE DIANOPOLIS · publicado em 25/11/2019 · R$ 339 mil
Pavimentacao da Rua 5/ ST.Leste no municipio de Xambioa-TO.
Convênio 885904 com MUNICIPIO DE XAMBIOA · publicado em 25/11/2019 · R$ 382 mil
O convenio tem como objeto, Pavimentacao asfaltica em TSD, com meio-fio, calcadas, sarjetas, acessibilidade e sinalizacao das ruas. A via a ser pavimentada e Avenida Parana, sendo esta uma pista dupla, tendo inicio no encontro com a Avenida Tocantins e termino no encontro com a Rua Ceara, Totalizando uma extensao com cerca de 712,00 m.
Convênio 889093 com MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS · publicado em 10/12/2019 · R$ 277 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS NO SETOR CENTRAL DA CIDADE DE SAO VALERIO-TO
Convênio 889097 com MUNICIPIO DE SAO VALERIO DA NATIVIDADE · publicado em 13/12/2019 · R$ 291 mil
RECAPEAMENTO NO CENTRO DA CIDADE DE ARAPOEMA TO
Convênio 884929 com MUNICIPIO DE ARAPOEMA · publicado em 30/12/2019 · R$ 382 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2021 | R$ 85,7 mil |
| MUNICIPIO DE ARAPOEMACNPJ 00237370000147 · ARAPOEMA (TO) | 02/2022 a 08/2023 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE DIANOPOLISCNPJ 01138957000161 · DIANÓPOLIS (TO) | 02/2022 a 12/2022 | R$ 339 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VALERIO DA NATIVIDADECNPJ 25043449000168 · SÃO VALÉRIO (TO) | 06/2022 | R$ 291 mil |
| MUNICIPIO DE SILVANOPOLISCNPJ 00114819000180 · SILVANÓPOLIS (TO) | 07/2021 a 11/2022 | R$ 277 mil |
| MUNICIPIO DE XAMBIOACNPJ 02087211000139 · XAMBIOÁ (TO) | 08/2020 a 07/2021 | R$ 382 mil |

