Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Laércio Oliveira · Deputado(a) federal (SE) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201926080004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 50 mil
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 50 mil
- Pago
- R$ 300 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 250.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de instrumentos Musicais de Corda - Violino, viola, contrabaixo acustico e violao celo a fim de atender a demanda de implementacao da Filarmonica Jacinto Figueiredo Martins no Municipio de Malhado-SE reforcando as competencia regimentais da FUNARTE, a qual possui dentre suas missoes a de fomentar a musica, incentivando a producao e a capacitacao de artistas, o desenvolvimento a pesquisa, a preservacao da
Convênio 883137 com CENTRO SOCIAL SAO JOSE · publicado em 04/10/2019 · R$ 50 mil
Aquisicao de Instrumentos musicais para atender a demanda da Sociedade Filarmonica Nossa Senhora da Boa Hora.
Convênio 883069 com SOCIEDADE MUSICAL FILARMONICA NOSSA SENHORA DA BOA HORA · publicado em 07/11/2019 · R$ 150 mil
Aquisicao de Instrumentos Musicais
Convênio 886192 com MUNICIPIO DE PROPRIA · publicado em 08/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de Instrumentos Musicais
Convênio 891290 com ASSOCIACAO MUSICAL LIRA CARLOS GOMES · publicado em 08/01/2020 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO MUSICAL LIRA CARLOS GOMESCNPJ 13096656000100 · ESTÂNCIA (SE) | 03/2020 | R$ 100 mil |
| CENTRO SOCIAL SAO JOSECNPJ 02471956000105 · MALHADOR (SE) | 12/2019 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE PROPRIACNPJ 13117320000178 · PROPRIÁ (SE) | 05/2022 | R$ 100 mil |
| SOCIEDADE MUSICAL FILARMONICA NOSSA SENHORA DA BOA HORACNPJ 13002449000130 · CAMPO DO BRITO (SE) | 03/2020 | R$ 50 mil |