Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2019
- Quem indicou
- Laércio Oliveira · Deputado(a) federal (SE) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201926080003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,67 milhão
- Liquidado
- R$ 625 mil
- Pago
- R$ 1,67 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,67 milhão
- Liquidado
- R$ 625 mil
- Pago
- R$ 1,67 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.303.265 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CCN CONSTRUTORA CARVALHO NASCIMENTO LTDACNPJ 16610764000139 · NOSSA SENHORA DAS DORES (SE) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 168 mil |
| CONSISTENT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 18492435000166 · NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (SE) | 12/2019 | R$ 2,4 mil |
| DELBA VICENTINI CREMASCOCNPJ 03138598000178 · ITAPIRA (SP) | 10/2020 | R$ 18 mil |
| GUSA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 04801838000135 · TERESINA (PI) | 03/2020 | R$ 3 mil |
| M SOBRAL E CIA LTDACNPJ 13171616000177 · ITABAIANA (SE) | 05/2020 | R$ 15,9 mil |
| MAIS - EVENTOS, MADEIRA E UTILIDADES LTDACNPJ 18874254000102 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 | R$ 2,9 mil |
| METRICA ENGENHARIA LTDACNPJ 29347132000176 · ARACAJU (SE) | 07/2020 a 09/2020 | R$ 48,8 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDACNPJ 13128889000139 · ITAPORANGA D'AJUDA (SE) | 12/2019 a 10/2020 | R$ 6 mil |
| NOTAVEIS CONSULTORIA LTDACNPJ 33755168000166 · SANTO ANDRÉ (SP) | 11/2020 | R$ 3,4 mil |
| STAMADE PROJETO E CONSULTORIA EM MADEIRA LTDACNPJ 05860202000127 · SÃO CARLOS (SP) | 04/2020 | R$ 3,5 mil |
| STEEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 33406436000134 · BATATAIS (SP) | 04/2020 | R$ 15,8 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 2,1 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 11/2019 a 01/2020 | R$ 15 mil |
| VIBAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 32815029000118 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE) | 12/2019 a 03/2020 | R$ 1,36 milhão |

