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Link: /emendas/201925790002

Emenda nº 0002 de 2019

Quem indicou
Fernando Collor · Senador(a) (AL)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201925790002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3 milhões
Liquidado
R$ 44,6 mil
Pago
R$ 781 mil

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • ALAGOAS (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 3 milhões
    Liquidado
    R$ 44,6 mil
    Pago
    R$ 781 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 736.027 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Ademilton Farias PitaPessoa física · CPF ***.122.365-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)07/2019R$ 47,40
Ana Carolina Spinola Botelho de PaulaPessoa física · CPF ***.558.201-** · BRASÍLIA (DF)09/2019R$ 302,80
Antonio SantosPessoa física · CPF ***.051.265-** · PENEDO (AL)07/2019R$ 294,20
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP)12/2019 a 12/2020R$ 109,19
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)10/2023 a 07/2024R$ 6,3 mil
Claudio Regis NerysPessoa física · CPF ***.919.714-** · PENEDO (AL)12/2019R$ 693,00
COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPALCNPJ 04308836000109 · MACEIÓ (AL)03/2022 a 07/2024R$ 14,1 mil
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.CNPJ 27950582000123 · SALVADOR (BA)02/2020R$ 2,27
DN CONSTRUTORA LTDACNPJ 24286881000117 · ARAPIRACA (AL)06/2020 a 04/2022R$ 632 mil
Edenilson Bezerra SantosPessoa física · CPF ***.733.494-** · PENEDO (AL)07/2019R$ 47,40
Ederaldo Beline SilvaPessoa física · CPF ***.090.574-** · PENEDO (AL)07/2019R$ 43,50
ELIANE RORIZ MEIRELES 78213304187CNPJ 97543179000165 · BRASÍLIA (DF)10/2019 a 11/2019R$ 501,84
Elias Kleiton Santos OliveiraPessoa física · CPF ***.874.164-** · ATALAIA (AL)07/2019R$ 87,00
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF)12/2019 a 12/2020R$ 22,76
Eval GuimaraesPessoa física · CPF ***.103.665-** · PENEDO (AL)08/2019R$ 47,40
Francisco Marcos Alves LeitePessoa física · CPF ***.356.924-** · MONTES CLAROS (MG)11/2019R$ 43,50
FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF)09/2019 a 10/2019R$ 10 mil
GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ)02/2020 a 12/2020R$ 213,82
GRANDE RIO VEICULOS LTDACNPJ 00416698000120 · PENEDO (AL)09/2019R$ 3,8 mil
Hugo Fagner dos Santos PedrosaPessoa física · CPF ***.969.154-** · PENEDO (AL)07/2019R$ 43,50
Hugo Leonardo Ferreira RochaPessoa física · CPF ***.691.984-** · RECIFE (PE)11/2019R$ 446,20
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF)12/2019 a 02/2020R$ 8,64
James Marlan Ferreira BarbosaPessoa física · CPF ***.567.204-** · LIMOEIRO DE ANADIA (AL)08/2019 a 11/2019R$ 3,8 mil
Joao Thiago Gomes de FariasPessoa física · CPF ***.402.174-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)07/2019 a 10/2019R$ 1,1 mil
Joel Fontes de BritoPessoa física · CPF ***.924.665-** · PENEDO (AL)07/2019R$ 1,2 mil
Lenielson da Silva LemosPessoa física · CPF ***.955.694-** · ARAPIRACA (AL)11/2019R$ 142,20
Leonardo Luiz FerreiraPessoa física · CPF ***.496.116-** · CAUCAIA (CE)09/2019R$ 294,20
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP)03/2020 a 09/2020R$ 60 mil
LK ALUGUEL DE CARROS LTDACNPJ 23553384000175 · SALVADOR (BA)11/2019R$ 8 mil
Marcos Vinicios Nunes de FariasPessoa física · CPF ***.758.735-** · PENEDO (AL)07/2019R$ 199,40
Maria do Socorro Barbosa CaracioloPessoa física · CPF ***.460.084-** · MACEIÓ (AL)11/2019R$ 39,60
Mario Jose Doria LiraPessoa física · CPF ***.479.284-** · PENEDO (AL)09/2019 a 11/2019R$ 189,60
MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIACNPJ 12207403000195 · LIMOEIRO DE ANADIA (AL)07/2020 a 04/2022R$ 14,1 mil
Raoni Teixeira LeaoPessoa física · CPF ***.458.594-** · MACEIÓ (AL)10/2019R$ 544,90
Ricardo Andre Pereira da SilvaPessoa física · CPF ***.701.085-** · PENEDO (AL)07/2019R$ 250,70
SUPRIFITAS LTDACNPJ 35722974000163 · MACEIÓ (AL)08/2019R$ 2,1 mil
TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862003509 · MANAUS (AM)12/2019 a 12/2020R$ 899,74
UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM)11/2019 a 06/2022R$ 18,7 mil
Vania Fernandes de CerqueiraPessoa física · CPF ***.579.465-** · PENEDO (AL)11/2019R$ 47,40
Vicente de Paulo Ribeiro CarneiroPessoa física · CPF ***.538.484-** · PENEDO (AL)10/2019R$ 3,90
Wellington Medeiros CostaPessoa física · CPF ***.930.894-** · MACEIÓ (AL)09/2019 a 10/2019R$ 55,20

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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